CAPÍTULO 03 - PODER ORIGINÁRIO
A CORRUPÇÃO do PODER ORIGINÁRIO.
Neste polo teórico buscam-se construções, ao nível de linguagem, de conceitos especificações, interpretações que orientam hipóteses e soluções provisórias que cercam as problemáticas a existência e o exercício do Poder Originário.
3.01 – no Brasil todos são poder: - menos a autoridade; 3.02 – a corrupção do voluntariado; 3.03 – piratas e paraísos fiscais.; 3.04 – quando o povo irá eleger os seus banqueiros; 3.05 – o Estado Nacional como empresa; 3.06 – o infinito progresso linear; 3.07 – o “Big Brother” e o “Pig Brother”; 3.08 – a pressão social como ficção no Brasil; 3.09 – a política dos répteis; 3.10 – os percalços do poder legislativo; 3.11 – a medida e a proporção da “fofoca”; 3.12 – a desqualificação da célula municipal.
3.01 - No BRASIL TODOS são PODER, menos a AUTORIDADE.
A corrupção dos ótimos é péssima.
Nos dois capítulos seguintes consolida-se o polo teórico que na percepção de Bruyne (1977: 35) pode ser descrito como:
“guia a elaboração das hipóteses e a construção dos conceitos. É o lugar da formulação sistemática dos objetos científicos. Propõe regras de interpretação dos fatos, de especificação e de definição das soluções provisoriamente dadas às problemáticas. É o lugar de elaboração das linguagens científicas, determina o movimento das conceptualizações”
Na interpretação dos fatos é necessário admitir que a naturalização ou da mitificação do poder humano ou aquele atribuído à intervenção divina na História humana é um fenômeno que acompanha o ENTE humano deste que ele se deu conta de si mesmo e circunstâncias de seu SER. Certamente está longe de ter um final.
Este fenômeno da oscilação do poder entre a naturalização e a sua mitificação é recorrente n cultura da política brasileira. No Brasil encontram-se também vestígios da afirmação como aquele do Egito “todos são deuses menos o verdadeiro deus” conforme narrativa de Heródoto. Num país tropical, de águas abundantes, de vegetação exuberante e de espécies variadas, multiplicam-se as pragas da falsa legitimação. Diante dos olhos de suas vítimas montam redes de embuste de identificação de bens simbólicos que se vale da saturação proveniente da alodoxia para dar a ilusão de ortodoxia.
No Estado brasileiro todos são deuses onipotentes, oniscientes, onipresentes e eternos, ao menos enquanto duram. Esta naturalização do poder, dos cargos e funções mitifica e separa o se ocupante a semelhança de uma divindade hierática egípcia. O cidadão que ocupa algum cargo publico não perde tempo para se cercar de rituais ou, então, incluir o Estado no seu quintal. O candidato briga, aposta toda a sua vida, fortuna e amigos e usa máquina corporativo para ser detentor de um cargo. Quando assume o cargo do Estado inicia o processo de sua divinização[1] ao modelo egípcio. Nesta mitificação do “seu” cargo passa a ter direito de vida e morte no âmbito deste quintal e nas funções que ele imagina e idealiza. Evidente que todo este ritual da divinização o que menos lhe interessa são as suas reais funções no exercício de uma autoridade conectada e coerente com o Poder que fornece origem e fonte.
O Brasil cultiva as cortes e as retóricas presidencialistas, parlamentaristas ou jurídicas com o objetivo de ocultar esta contradição entre o Estado e a Nação. As normas pétreas das práticas jurídicas, favoráveis à circulação do poder entre o Estado e a Nação são rompidas, na sua prática, para dar lugar a um presidencialismo ou parlamentarismo divinizado e oportunista.
O resultado é que, diante destas rupturas, descalabros e divinizações brotaram infinitos poderes individuais. Cada um destes milhares de pequenos poderes julga-se divino e onipotente nos seus interesses. O poder arcaico e tribal rebrota, ao acaso, em cujo modelo todos mandam e ninguém obedece. Estes pequenos poderes “divinos e onipotentes” dobram apenas diante da curiosidade do estrangeiro que por sua vez não ficam menos surpresos. Foi o que constatou Lévy-Strauss no Brasil (in Durand, 1989: 107/8) na década de 1930:
“nossos estudantes tudo queriam saber, mas em qualquer domínio que fosse, somente a teoria mais recente lhes parecia merecer atenção. Embotados por todos os festins intelectuais do passado, que, aliás, só conheciam de oitiva, pois não liam as obras originais, conservavam um entusiasmo sempre disponível para pratos novos. No seu caso deveríamos falar mais em moda que em cozinha: ideias e doutrinas não possuíam aos seus olhos um interesse intrínseco, eles as consideravam como instrumentos de prestígio cujas primícias deviam assegurar-se. Partilhar uma teoria conhecida de outrem equivalia a apresentar-se com um vestido já visto: seria desmoralizante. Em compensação, uma encarniçada concorrência exercia-se com enormes quantidades de revistas de vulgarização, de periódicos sensacionalistas e de manuais, para obter a exclusividade do modelo mais recente no domínio das ideias (...). Para esses jovens que não tinham visto o mundo e cuja condição frequentemente modestíssima lhes interditava a esperança de conhecer a Europa, éramos trazidos como magos exóticos, por filhos-família duplamente execrados; primeiro, porque representávamos a classe dominante, depois por causa de sua própria existência cosmopolita, que lhes conferia uma superioridade sobre os que tinham ficado na aldeia”
No final do século XX esta percepção de periferia apenas se institucionalizara e se transformou em rígidos rituais acadêmicos controlados por uma burocracia oficial onipresente. Burke declarou (1997: 7, cad.5) que
“o interesse pelo novo esteja vinculado ao interesse brasileiro pelo estrangeiro, pelas ideias, modas e pessoas estranhas à sua cultura - pouco importando se o novo é atraente por ser estrangeiro ou o estrangeiro por ser novo. Fiquei pasmo quando descobri que os professores nas universidades recebiam mais créditos pelos artigos publicados em revistas estrangeiras do que os editados no país. Talvez não devesse ficar tão surpreso. Afinal, essas reações fazem parte de uma «síndrome de periferia»”.
Porém esta contradição e exposição da mitificação do poder na periferia abre uma possibilidade de pesquisa que não mais existe nas culturas homogenias como o modelo das suas florestas replantadas, cultivadas e uniformes. Isto é possível deduzir da leitura do texto de Foucault, (1995: 182) que escreveu que:
“não se trata de analisar as formas regulamentares do poder em seu centro, no que possam ser seus mecanismos gerais e seus efeitos constantes. Trata-se, ao contrário, de captar o poder em suas extremidades, em suas últimas ramificações, lá onde ele se torna capilar; captar o poder em suas formas e instituições mais regionais e locais, principalmente no ponto em que, ultrapassando as regras de direito que o organizam e delimitam. Ele se prolonga, penetra em instituições, corporifica-se em técnicas e se mune de instrumentos de intervenção material, eventualmente violento”.
No ambiente do poder caótico e periférico as possibilidades de múltiplas pesquisas em ambiente no qual todos mandam e ninguém obedece. Explica a precedência da lei precede o fato. Explica a floresta onde se criam-se religiões, bancos comerciais, cartórios ou clubes . Esta criação legal fictícia converge para a criação de um Estado de uma Nação para o qual são carreados os bens e o trabalho do povo. Nesta perspectiva a criação de cargos não é a favor do povo, mas contra este povo, pois ele terá de arcar com as despesas de funções dos quais não recebe o menor retorno além da conta a pagar pelo divinização da autoridade. Este Estado padece da falta de legitimidade da parte da Nação e de um contrato “stricto sensu” entre quem sustenta o poder e aquele que arma a cena da sua divinização como poder. Nação que esta em permanente conflito de identidade própria pois, segundo Eco, (1995: 9) ele é terreno onde:
“o protofascismo germina a partir da frustração social ou individual. Para os que se veem privados de qualquer identidade social, o protofascismo diz que seu único privilégio é o mais comum de todos, o de terem nascido no mesmo país”.
Para Gellner (in Oliven, 1992: 15) a partir disto :
“o Nacionalismo não é o que parece nem, acima de tudo, o que parece a si mesmo. As culturas que ele reivindica defender e reviver, são frequentemente suas próprias invenções, ou são modificações a ponto de se tornarem irreconhecíveis”.
Esta mesma constatação é possível encontrara também em Buzzar (1997: 397). Certamente este cenário, no âmbito brasileiro, sempre foi e continua sendo extremamente favorável e frutífero aos mediadores, atravessadores e de quem se diz tutelar do Poder Originário.
Porém o cenário não é tão favorável aos atravessadores, aos pseudo titulares e aos mediadores no âmbito da célula municipal. A passagem entre o poder e a autoridade ocorre potencialmente com menos divinizações e mitos. é visível e na proporção da população. Esta possibilidade de passagem da circulação do poder existe devido à proporção do município. A sua proporção permitirá observar, nominalmente e com registro imediato desta circulação e anular a violência do cidadão no exercício do seu direito, da sua vontade e da sua inteligência.
Os poderes, exercidos no âmbito municipal, ainda possuem na cidadania um sentido, uma proporção e a coerência interna. Não e trata da autonomia do município. A pirâmide da hierarquização do poder inicia no âmbito municipal, e chega até ao vértice da nacionalidade. O município apenas é o primeiro degrau da transformação do poder do Estado em autoridade legitimamente constituída.
No Brasil 80% dos pobres não possuem meios para chegar até o Estado. Sobem apenas ao palco público federal mais como números e vítimas do que atores autônomos. Números e vitimas do sistema financeiro como escreveu[2] Santos Martins
“os entes públicos são para servir o povo, não para obter lucros bilionários extorsivos, fazendo divulgações maquinadas, enganosas, que nada têm a ver com o auxílio econômico-social que lhes cumpria fazer. De outra parte também se publica e todos sabemos que a União bate recordes de arrecadação em todos os sentidos, de todos os tributos, disfarçados ou não, de contribuições, para que os demais entes públicos não co-participem”.
Políticos favorecidos, e apoiados por corporações nacionais e estrangeiros, usam estes pobres para chegar ao exercício do poder e em função dos seus objetivos pessoais. O populismo constitui uma doença tão grave como a da própria ditadura e totalitarismo. A Nação é vitima dos políticos que atingem com mais eficácia os seus objetivos anti-populares ao se apropriarem do aparelho do Estado, por meio de um populismo subliminar.
A enormidade territorial e populacional, como o do Brasil, não permite o bom funcionamento de um Estado provedor e assistencialista. Isto não que dizer que esta iniciativa deva ser delegada para a iniciativa privada. O Brasil, como está ainda muito próximo da escravidão[3], não possui condições para incentivar o voluntariado. Os aproveitadores do erário e do poder do Estado brasileiro, são os mesmos que se valem da mais valia da iniciativa do voluntariado para escamotear a escravidão e, além disto, ainda pregam o moralismo.
3.02 - A CORRUPÇÃO do VOLUNTARIADO.
O voluntariado constitui uma das formas mais civilizadas de interação entre o seu Estado e a iniciativa cidadã. Isto é verdadeiro em culturas solidárias. Contudo no Brasil esta forma interação não é possível, devido ao abismo econômico e social. Na cultura nacional o termo alodoxia, na concepção que lhe deu (1987) Pierre Bourdieu, poderia ser estendido para este tipo de argumentos falaciosos de um discurso geral por cima e por fora. Neste discurso voluntariado no Brasil poderia referir-se, no máximo, a uma forma de participação, Este tipo da ação permanece ao nível emocional e sem consequências significativas no tempo e na eficácia social. O resultado do trabalho de todos e, na maioria das vezes, é apropriado pelo mais inteligente e pelo o mais forte. Este processo é mais uma forma de participação emocional e constitui-se o primeiro passo para a escravidão. O Brasil encontra-se ainda muito próximo do estágio das necessidades básicas. Na heteronomia não existe nenhum valor moral. O voluntariado só pode ser levado adiante entre iguais e pessoas em perfeita autonomia para celebrar contratos antes, durante e após ação coletiva para a doação de suas energias e de seu tempo. Pessoas competentes para realizar contratos válidos ao nível do que Maturana Varela designam (1996: 180) “observar que designamos como linguística a uma conduta comunicativa ontogenética, quer dizer, a uma conduta se dá um acoplamento estrutural ontogenético entre organismos, e que um observador pode descobrir em termos semânticos”. Na dificuldade ou na impossibilidade de constatar, lidar e reproduzir esta observação e traduzi-la em linguagem deixam se usurpar com deixam usurpar o seu trabalho e o seu próprio erário e o publico. Com a concepção de produtividade potencial desenvolvida por Hannah Arendt (1983)[4] chega-se ao núcleo desta corrupção do voluntariado. Para a discípula de Heidegger esta produtividade potencial era possível aos senhores era graças a consumação sem esforço que era realizado pelos escravos, servidores e os domésticos. Estes seus servidores, aos seus domésticos, oiketai ou familiares, trabalhando para subsistir, empregados muito menos para produzir do que para permitir uma consumação sem esforços, que sempre se cogitou, antes dos tempos modernos, quando se identificava o trabalho com a escravidão. O que eles permitiam como preço de sua consumação, era, nem mais nem menos, do que a liberdade de seus senhores ou, em linguagem moderna, a produtividade potencial de seus senhores. Da mesma forma como procedem com os seus servidores transformam erário e do poder do Estado em produtividade potencial. Usurpam a “mais valia” da iniciativa do voluntariado são provenientes dos mesmos aproveitadores do brasileiro. Eles conhecem os processos de acurada observação destinando os resultados de sua investida sobre o patrimônio alheio. Incrementam a heteronímia da vontade dos participantes do trabalho voluntário e forma de auferir lucros simbólicos e materiais deste tipo de escravidão[5] dissimulada em produtividade potencial.
3.03 – PIRATAS e PARAÍSOS FISCAIS.
Os valores econômicos circulam como informações virtuais numéricas digitais referentes a um contrato mundial imponderável, em volumes cada vez maiores, sem rosto e são apresentados como tais. O lastro físico do ouro deixou de ser um referencial, há muito tempo, para o meio simbólico circulante. Este meio simbólico circulante foi substituído, por sua vez, pela informação de um cartão magnético socialmente preso a um contrato mundial imponderável, incompreensível e administrável para o cidadão comum. O Capital econômico desqualifica, em todos os sentidos, a célula municipal, na medida em se apresenta na forma de um contrato mundial imponderável e sem rosto.
A desvalorização das pequenas células municipais foi explorada pelo próprio Capital com contrato mundial imponderável e sem rosto. Contraditoriamente ele escolhe pequenos territórios, os domina e ali instala paraísos fiscais em nomes de “laranjas”. Na medida em que estes pequenos feudos piratas são tolerados geraram cânceres do sistema da economia planetária global. De um lado são contrários a toda lógica concentradora das nações hegemônicas, do outro lado são corolários naturais da política da economia neoliberal. Esta contradição é visível em 2013 pela migração e busca de nova pátria de artistas como Gerard Depardieu a quem vem se somar Brigite Bardot[6]. Representam os “buracos negros” ou furos na rede econômica planetária. Na verdade são índices atuais do retorno ao período do coletador. O coletador é constituído por pequenos grupos étnicos nômades que não acumulam e que atravessam territórios sem pagar tributo. Estes coletadores de informações virtuais numéricas digitais impedem que uma nação se transforme, conserve ou se reproduza como um Estado no concerto das demais nações.
Se a informação numérica digital reforça, de um lado, a corrupção destes piratas, de outro lado este fenômeno maligno necessita ser combatido e curado por este mesmo meio numérico digital. Os instrumentos numéricos digitais permitem atrair este Capital para o interior das fronteiras curando este fenômeno maligno. Realizam esta cura por meio da segurança oferecida ao investidor por informações fidedignas em relação dados econômicos num fluxo contínuo, coerentes com a realidade e no interior de um projeto legível e com suficiente credibilidade. Outra forma de realizar esta cura é evitar a concentração deste Capital num único ponto central do território nacional e nas mãos e no controle exclusivo de alguns de posse dos instrumentos e dos meios de comunicação numérica digital[7]. Em paises economicamente sólidos e maduros predomina a riqueza individual e equitativa de cada cidadão em relação ao acúmulo do Capital nas mãos do Estado central e totalitário. A China comunista aprendeu esta arte de equilibrar, de forma homeostática, as forças contrárias do Estado central e da iniciativa do capital nas mãos de particulares.
Na Índia pequenos empréstimos, para mulheres cabeças de família, demonstrou uma destas saídas em colocar o Capital na mão do povo. As diversas experiências das cooperativas rurais e urbanas do Brasil demonstraram outra forma de o capital permanecer circulando mais próximo da célula municipal. Ali ela está sob o controle mais direto de assembléias de cidadãos produtores ou consumidores. Algumas avançaram na direção da constituição de apoio bancário próprio.
A coerência econômica deverá estar resolvida na medida em que tiver uma decisiva origem na área da sociedade civil organizada. Esta solução será possível na proporção direta em que a célula municipal mantiver-se efetivamente como originária dos três poderes. Contudo a formação de muitas células municipais artificiais por meio de promessas sem lastro na realidade efetiva de auto sustentabilidade continuada, comprometeu o poder originário. Este Poder Originário foi seduzido com a promessa da distribuição das verbas nacionais. Este caiu na heteronomia por meio da armadilha constituída pela força do Capital econômico central. A cultura brasileira sofre também com estes piratas aninhados neste Capital econômico central. Os produtores, os empresários e os consumidores de bens símbolos seguem intuitivamente e seduzidos por estes produtores potenciais. Isto é possível verificar entre os produtores mais inclinados e mais aptos a responder à demanda das frações das classes dominantes, tendem a serem consagrados muito mais os autores e obras que as instâncias próprias do Poder Originário ou o campo erudito lhes aponta. No Brasil a seleção para ser membro da Academia Brasileira de Letras não passa pelos critérios da Universidade, mas pelas classes dominantes. Roberto Marinho, Getúlio Vargas, José Sarney, Assis Chateaubriand são algumas evidências desse fato. Isto é perceptível na relação que a Bienal, o MASP, e a USP mantém com as classes dominantes de São Paulo.
Esta solução artificial, por cima e por fora fornecida pelos produtores potenciais, é índice da continuidade subliminar da política colonial para manter a população ocupando e controlado num determinado território. Contudo, esta política colonial, gera uma grave heteronomia da vontade municipal. Esta heteronomia, das vontades das células municipais, compromete a soma de toda uma nação, tornando-a amorfa e doentia.
Na contramão desta heteronomia, é possível constituir em cada município uma filial do banco central das informações numéricas digitais sobre as quais é origem e competente. As informações numéricas digitais dos impostos federais e estaduais, pagos nos municípios tão bem em relação aos retornos necessita uma assessoria de economistas, de contadores e arquivistas profissionais. No centro deste processo as autoridades locais constituídas nos três clássicos poderes são o núcleo dos ordenadores das despesas que inicia pelo orçamento objetivo, colocado no mundo prático pelo executivo e com rigoroso e constante acompanhamento do judiciário. Todos os seus passos são públicos e acompanhados com atenção pelo Poder Originário.
O que é essencial é que a informação numérica digital em relação aos impostos federais e estaduais, gerados ou recebido pelo município, estejam ao alcance dos quatro poderes que sustentam este município. Ao mesmo os três clássicos poderes constituídos irão gerar um arquivo. Este será de extrema utilidade em casos de dúvidas ou de visões administrativas diferenciadas em confrontos posteriores aos atos administrativos de uma das partes. Só pela transparência é possível conhecer as próprias disponibilidades do município e assim existir um planejamento adequado.
No plano do cidadão este terá garantido o controle e o retorno potencializado do seu trabalho. Neste plano do cidadão o seu cartão (gráfico 03) possui recursos únicos e inéditos para o controle e o retorno potencializado do seu trabalho.. Neste cartão existe o acesso às informações numéricas digitais pertencentes ao cidadão e a serem conferidas pelas autoridades constituídas e competentes do município. A sua base física terá como referência a base eleitoral deste município sem significar que sejam gerenciados por estas autoridades.
A “plantação intensiva de uma monocultura no país” sempre pareceu uma sina do Brasil. Assim sucederam-se os ciclos da cana-de-açúcar, café, soja etc. Esta monocultura é uma amostra da heteronomia da vontade brasileira. Se cada célula municipal dirigir a sua a atenção para o seu BANCO de DADOS será possível verificar a produção do potencial dos seus bens. De posse destas informações ele possui referenciais concretos para sua própria forma de produção de riqueza e conectar-se adequadamente com a circulação de dados com outras instâncias. De outra parte este BANCO de DADOS MUNICIPAIS permite prever catástrofes, quebras de safras e eventos históricos e cíclicos, deixando reservas e preparar responsáveis em alerta nestas emergências recorrentes.
O objetivo final do BANCO de DADOS não é instalar mais uma empresa. Trata-se de constituir meios para que a célula municipal tenha acesso ao trabalho e aos frutos deste mesmo trabalho. Trata-se de instituições que tenham a sociedade por origem, por meio e por fim. Sociedade que se expressa na voz e vez do “quarto poder” autêntico e múltiplo. Este “quarto poder” possui pleno direito e dever de exercer rigorosa fiscalização antes, durante e após toda ação pública. Com esta rigorosa fiscalização s instituições não necessitam concorrer entre si mesmas e ter desconfianças recíprocas. Nisto uma instituição difere de uma empresa ou de conglomerados que possuem a concorrência por seu princípio e por sua natureza.
3.04- QUANDO o POVO IRÁ ELEGER os seus BANQUEIROS?
O poder econômico e monetarista usurpou o direito ao poder real e exercido pelo Estado Nacional. Esta usurpação foi apoiada e sustentada pela imprensa industrial, subordinada ao poder econômico e monetarista. Este poder econômico não só sombreia o poder real o Estado Nacional. Se não corrompe por dentro este poder nacional, condiciona e até determina decisões no executivo, norteia e reforça a legislação que lhe interessa. O poder econômico e monetarista desvencilha-se inteiramente das instituições. Precipitam-se por ações que se materializam em ‘movimentos’ que seguem na linha da reflexão de Vilhena quando ele afirma (1997: 213) que: “para a cultura brasileira cabe a crítica de que as ações eufóricas não vão além de ‘movimentos’ com grandes dificuldades para se institucionalizar até pela descrença nas próprias instituições”. Esta descrença é pelo fato evidenciado que dificilmente banqueiro vai para o presidio. Vai para a cadeia todo e qualquer cidadão, menos banqueiro. Só não vai o contraventor rico, de fato para a cadeia, pois consegue pagar consultorias jurídicas e defesas dos melhores advogados. O poder econômico e monetarista, ao instalar, condicionar e determinar um estado policialesco-econômico[8]. Este poder nacional longe de sua natureza de ser expressão e agente do Poder Originário e corrompido por dentro, pune apenas o desarmado e o pequeno. O pequeno recebe apreciações, valores e recompensas que são inversamente proporcionais na sua utilidade. Hannah Arendt esclarece (1983: 136) que nas categorias do trabalho liberal:
“são liberais as ocupações compreendendo a prudentia, a aptidão de julgar bem é a qualidade do homem de Estado, e das profissões de interesse público (ad hominem utilitatem), tais como o arquitetura, a medicina e da agricultura. Todos os ofícios, o dos escriba como a do carpinteiro, são «sórdidos», indignos de um cidadão de pleno direito, os piores são aqueles que nós diríamos os mais úteis”.
Desqualificado, limitado e com recompensas ínfimas pelo seu trabalho, o Poder Originário nunca decidiu e deliberou em relação às competências aos limites do banqueiro.
Para tanto há necessidade de ter uma noção clara e especifica das distinções entre propriedade e riqueza. A propriedade sempre possuiu caráter sagrado enquanto a riqueza nunca foi sagrada. Quem especifica esta distinção é Arendt afirma (1983: 102) que:
“antes dos tempos modernos, que começaram pela expropriação dos pobres e que ocuparam-se, depois, na emancipação as novas classes sem propriedade, todas as civilizações repousavam sobre o caráter sagrado da propriedade privada. A riqueza, ao contrário, possuída por indivíduos, ou repartida entre o público, nunca havia sido sagrado antes”.
Esta posse individual da riqueza profana profanou no espaço público os limites da sua competência. Com o concurso da concepção de produtividade potencial chega-se ao núcleo desta corrupção da sua competência e ruptura de todos os lites do ético e do humano. A posse individual da riqueza condiciona, delibera e decide apropria-se da “mais valia” do trabalho alheio. Para o Poder Originário as competências e os limites do cargo e as funções do banqueiro são obscuras e intencionalmente obscurecidas pela produtividade potencial. O máximo que o povo percebe são os sinais evidentes de riqueza do banqueiro e que ele não pode condenar pois a riqueza não e sagrada. Este poder exerce sobre os capitais acumulados o velho aforismo de “socializar os prejuízos e usufruir os lucros” sem se submeter à voto ou vontade popular alguma. O poder nacional oferece o exemplo e legitima o poder banqueiro a partir do vértice do como escreveu[9] Alcaraz Gomes “quando houve o paradoxo de um príncipe português declarar a nossa independência (?) aumentamos a dívida externa para a mãe-pátria, que passou a ter como rei – e cobrador – o mesmo príncipe, com o título de Dom Pedro IV” No máximo, o que este poder originário pode supor, é que as competências e os limites do banqueiro são naturais ou então de origem divina e conferidos aos seus escolhidos por Deus. Ao menos é o que a ética protestante sugere que a acumulação das riquezas é simétrica ao trabalho e iniciativas individuais. Nesta mentalidade as iniciativas do banqueiro são respondidas pela aprovação e pela benção divina.
Em direção ao poder real e exercido pelo Estado Nacional um dos usufrutos deste capital é o investimento em ajudas de toda natureza para eleger deputados e senadores. Não há necessidade de entrar em detalhes e nem citar o nome e o número de bancos mercantis que serviram de fachada para uma eleição brasileira. Banco que depois fecharam as portas e jogaram as culpas e alguém evidentemente inocente e que foi usado para o delito. Enquanto os que beneficiaram com este delito de origem permanecerão, ao longo do exercício do seu mandato, em evidente heteronomia de quem os ajudou na eleição e de quem manipulou os capitais e os valores atrativos para outras iniciativas desconhecidas dos eleitores. Os banqueiros recuperam o dobro do que investiram nas ajudas eleitorais. Estes reescrevem, para os dias atuais, o paradoxo denunciado por Alcaraz Gomes em relação primeiro imperador do Brasil e as diversas falências do Banco do Brasil.
De outra parte, nos dias atuais, o número de deputados e senadores brasileiros é mais numeroso e melhor pago do que os que dos seus homônimos americanos que respondem e representam a população dos Estados Unidos e que é quase o dobro do Brasil. Contudo é mais fácil, ao poder econômico, manobrar e subornar esta representação, mesmo que numerosa, do que a todo o Poder Originário da nação brasileira a quem os deputados e senadores brasileiros representam efetivamente apenas no papel.
A Constituição Brasileira, de 1988, prescreve, no caput do seu artigo 37, uma íntima conexão entre o poder municipal, estadual e nacional impondo que todo o serviço público o preceito de ser “Legal, Impessoal, Moral, Publicidade e Eficiente” [LIMPE]. Este preceito inicia e se corporifica no âmbito do poder municipal. Contudo esta situação torna-se real só se existir uma imensa boa vontade na Câmara Municipal e expressa na representação efetiva desta nas conexões com a Câmara e o Senado Nacional. No entanto, uma vez eleita, esta representação esquece o restante da população, mesmo sabendo que ela é muito bem paga com o dinheiro do povo. Na medida em que esta representação corre pelas vias da economia e dos bancos ela responde cada vez mais ás injunções e aos comandos da matriz econômica internacional. As práticas da “Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência” seriam impossíveis explicar e de aplicar nestes mesmos bancos. Para ser demonstrar a impessoalidade, a moralidade e a publicidade estes bancos teriam imensas dificuldades. A publicidade seria substituída pela propaganda e pelo marketing que adoraria eficiência máxima na acumulação econômica que é a meta que contorna qualquer moralidade. Na questão da eleição dos dirigentes dos bancos pretende-se chegar ao ponto em que a sociedade é a origem apesar de todas as caras feias. Origem e fonte que sustenta, não só uma nação, mas de todos os que reúnem suas vontades para gerar um coletivo humano. As decisões técnicas e econômicas não estão isentas de componentes coletivos humanos, sociais e axiológicos quando atingem toda uma coletividade. As decisões, face às aplicações econômicas e técnicas, necessitam passar pelo debate, escolhas das prioridades e pela a hierarquização dos valores humanos neles envolvidos.
Nem sempre as prioridades macro-estruturas econômicas são aquelas determinadas pelos valores humanos. A vida humana é gratuita e fortuita. O Poder Originário necessita pronunciar-se, deliberar e decidir diante desta vida gratuita e fortuita. A gratuidade da vida necessita de escolhas, de eleições e de renovações constantes, para não dar lugar ao cansaço e à entropia, mesmo na economia, e o simples abandono para a Natureza. O cansaço revelado nos debates políticos e abre a porta para a entropia característica de cada projeto humano. A raiz do município demonstrou que a história dos “pés de barro” não pode ser negada. Civilizações inteiras abandonadas são uma constante na História Humana de Longa Duração. Estes abandonos ocorrem diante dos colapsos, curtos circuitos e mal entendidos entre o seu Poder Originário e os seus governos.
3.05 – O ESTADO NACIONAL como EMPRESA.
A criação dos Estados nacionais contemporâneos resultou da necessidade de constituir um campo de reserva de mercado para que a lógica das máquinas pudesse funcionar com previsibilidade para a colocação daquilo que elas produziam. Na concepção de Hannah Arendt os produtos são objetos (1983: 194) que:
“não são apenas a coisa, mas a coisa em relação com outras coisas e em especial com o sujeito que pensa que não é apenas o indivíduo, mas o indivíduo em relação com os outros indivíduos e com as coisas, o indivíduo na sociedade”.
Controlando e produzindo estas coisas estes Estados nacionais contemporâneos acumularam no interior das suas fronteiras, gente, insumos, equipamentos e capitais destinados à estas máquinas cada vez mais vorazes.
O processo, comandado pela lógica das máquinas, foi levado adiante de forma subliminar. O Poder Político Originário não ficou sabendo desta concepção empresarial, pois esta base desta lógica industrial não foi divulgada para ele. Os tratados que envolviam esta concepção empresarial foram realizados fora do âmbito dos que se tornariam potenciais consumidores finais. A lógica proveniente e estimulada pela linha de montagem deixou profundas sequelas e enormes lixões, a céu aberto, que concorre com a apregoada civilização urbana. Estas sequelas possuem por origem o que Hannah Arendt escreveu em relação à conservação. Ela afirma (1983: 311) que “na cultura contemporânea é a conservação que causa a ruína, porque na conservação não há possibilidade de substituir os objetos que são criados para a obsolescência imediata”. Esta ameaça de ruina perpassa a produção material, imaterial, pessoas, instituições e projetos que se dobram a esta lógica da linha de montagem programada pela era industrial.
Deste processo da lógica industrial permaneceu uma consciência latente de que um Estado deveria ser administrado como uma empresa e os mesmos problemas para a sua conservação e reprodução. A lógica da defesa da reserva do mercado constitui o sustento e a razão maior do líder desta empresa e que contamina de qualquer projeto patriótico[10]. No plano governamental interessa apenas a amplidão da sua popularidade
A lógica taylorista está superada, mesmo que seja praticada amplamente nos dias atuais. Para o êxito desta superação há necessidade de ter bem presente a distinção entre o obrar e o trabalhar que para Carl Marx (in Hannah Arendt 1983: 145 nota 3 ) pode ser entendido como:
“a aranha pratica operações semelhantes ao de um tecelão e a abelha envergonha muito arquiteto construindo os seus alvéolos. Mas o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha, é que o arquiteto ergue o seu edifício na imaginação antes de erigi-lo na realidade. No final de cada processo de trabalho, obtém-se um resultado que já existia na imaginação do trabalhador no seu início“.
Ou então na percepção da própria Arendt que distingue1(983: 144)
“o caráter comum ao processo biológico no homem e no processo de crescimento e declínio no mundo, é que eles fazem parte do movimento cíclico da natureza e consequentemente se repetem indefinidamente; todas as atividades humanas que vem da necessidade primária estão ligadas aos ciclos perpétuas da natureza e não possuem, em si mesmos, nem começo nem fim no sentido estrito da palavra, enquanto obrar, possui um final quando o objeto esta está acabado, pronto para fazer parte do mundo dos objetos, trabalhar gira permanentemente no mesmo círculo que os processos biológicos prescrevem aos organismos vivos, as fadigas e os sofrimentos só tem fim na morte desse organismo”.
Neste ponto há necessidade de distinguir ‘trabalhar’ de ‘obrar’. Para tanto Arendt escreveu (1983: 127 nota) que:
“Hesiodo distingue o trabalho da obra (ponos et ergon); a obra é devida a Eris. deusa da luta salutar, o trabalho, como todos os males saídos caixa de Pândora, é um castigo de Zeus que Prometeu «o supliciado» havia enganado”.
O ‘trabalhar’ na era das fábricas deu lugar para o ‘trabalhar’ sob as condições era da informação numérica digital. Neste mundo o ‘trabalhar’ reina cada mais hegemônico sobre o ‘obrar’. O mundo da imaginação - antes de erigir algo na realidade - sede passo para as máquinas e mundo do trabalho sem fim. A imaginação e a criatividade materializaram-se e são editados na mediada da informação numérica digital. A nova baliza, para marcar estes territórios da informação numérica digital, são as bolsas de valores e os bancos comerciais. Os bancos foram os primeiros a perceberem o valor da informação numérica digital correta, atual e específica. Na era industrial os bancos trabalharam com bens simbólicos da própria indústria. Porém os transformam em bens virtuais, sob proteção de contratos draconianos, destinados ao acúmulo de capitais, de bens físicos e trabalho humano. Os bancos foram também os primeiros a abandonar o valor físico do lastro ouro. Também transformaram o metal nobre em bens virtuais pelo quais fixaram o valor virtual que consiste a informação fidedigna e comprometida da mão de obra produtiva de um país e as conseqüências desta informação sobre o comércio. A informação numérica digital “just of time” disponíveis remodela comandada a produção industrial e de “commodities” agrícolas .
A firme crença dos indivíduos nos valores do clã, do pátrio poder da era agrícola, da relação do proletário com o patrão foi substituída por aqueles do estado nacional. Nestes valores há necessidade diferenciar aqueles de uso distintos daqueles de troca. Na concepção de Alves (1999: 7) “o valor de uso o juiz é o corpo. Se refere às relações de um objeto com o corpo Sua função é vital como os animais avaliam os alimentos. Aqueles de trocas foram criados para pelas relações econômicas”. Os valores do clã até os do estado nacional os dois interagem profundamente. Assim um ‘salário família’ é tanto um valor de uso como de troca. Com isto o estado nacional coloca no lugar devido a crença e a esperança de que ele substitui.
Sem esta crença e esperança o Estado nacional dá sinais de sua entropia e seu desmoronamento definitivo diante da era da informação numérica digital. Ele já não possui mais suporte das suas antigas e deslocadas crenças que o sustentaram na origem e ao longo da era industrial. O desmoronamento da esperança no Estado faz com que o indivíduo humano descubra-se de novo. Esta descoberta faz-se diante da barbárie e da volta para selva, formada e atravessada pelas redes da informática numérica digital[11].
Na contramão desta selva, a esperança desloca-se agora para as redes numéricas digitais sejam competentes para propor, implementar e reproduzir um projeto humano. Neste projeto a criatura humana necessita de trajes conceituais coerentes com este ambiente hostil no qual a entropia e a crescente barbárie de uma selva da informática, são perigos que espreitam todos os seus passos e ações. Projeto que sabe que é necessário considerar a história da longa duração da civilização humana. Esta consideração possui as redes numéricas digitais como base técnica. Redes que atravessam a selva da informática trazendo o passado e o longínquo para o presente e ao local. Isto não significa o retorno aos estágios humanos anteriores. As redes numéricas digitais possuem a sua natureza, competência e limites. Elas se oferecem e podem serem usadas para aqueles bens do passado e de longe passíveis de migrarem ao mundo digital numérico. Porém diante desta sua natureza, competência e limites todo o sistema civilizatório seria emperrado pela ignorância, contorno ou descarte da base material da informação eletrônica. O que também seria ignorar, contornar ou descartar outra competência da base material da informação eletrônica como a de incluir o maior número possível de agentes competentes para deliberar e decidir.
Esta deliberação e esta decisão, de agentes competentes, necessitam ser tomada tanto na micropolítica do Estado nacional como no âmbito da micro-política do município. Estes agentes competentes possuem, no município, condições para conhecer de perto, avaliar aquilo que se produz e o que se gasta no âmbito dos seus limites. No âmbito dos limites do município pode se desenvolver uma avaliação pelo conhecimento direto e pelo conhecimento e pela avaliação indireta dos escalões superiores, por meio dos feedbacks que recebe do alto. A célula do município possui a primeira e indispensável avaliação do uso dos serviços públicos de saúde, de educação e de benefícios e de segurança social.
O Estado Nacional foi desacreditado universalmente diante do Poder Originário de uma nação. Este descrédito deve-se à pouca atenção demonstrado pelos agentes do Estado Nacional à sua própria base do Poder Originário. Pouca atenção demonstrada ao “dialogar” consigo mesmo e com os seus próprios valores. O diálogo existiria se os agentes do Estado Nacional fornecessem ao Poder Originário feedbacks, imediatos e coerentes, com aquilo que recebe e pede a sua base. A esta insensibilidade e pouca atenção, com a origem do seu poder, se acumula nas falcatruas, nos desvios e nas corrupções que mancham o conjunto do Estado Nacional e suas circunstâncias. Esta corrupção pode atingir os mais altos degraus da esperança do cidadão no seu estado ou arruinar a fé na religião que se pratica no seu domínio. Maquiavel já percebera uma mutua agressão e desqualificação recíproca nas pequenas e frágeis repúblicas italianas renascentistas. Nas palavras de Arendt (1983)
“para Maquiavel, a alternativa colocada para o problema da dominação religiosa no domínio secular era inevitavelmente esse aí: ou o domínio público corrompia a religião e portanto se corrompia a si mesmo, ou então a religião permanecia intacta destruindo completamente o domínio público” .
Os agentes tanto do domínio público como do religioso, podem desculpar-se diante desta catástrofe e evidenciar as complexas e incontroláveis instâncias do mundo material ou imaterial que tomaram livremente em suas mãos. Porém estas desculpas não removem a franca entropia tolerada em nome de governabilidade e que se limite cada vez mais a um ‘diálogo’ consigo mesmo tanto no domínio publico como no religioso. Além do mais em política não há espaço nem oportunidade para desculpas como não existe também em Artes e em Esportes. Para romper com este surreal ‘diálogo’ consigo mesmo cabem sim as mudanças que Barata descreveu necessárias para toda instituição dignas deste nome. Ele afirmou (1997: 389)[12] que:
“a possibilidade de mudanças faz parte das estruturas das instituições duradouras, seja através de mutações radicais, responsáveis por grandes e efetivas transformações dirigidas por um plano individual (expressões de época) ou geracional de alta capacidade modificadora, o seja por intermédio de lentas assimilações de novas cargas de ação fecundadora, em gradual modificação das situações de trabalho e de realizações da instituição. Para o maior resultado (ou ao contrário uma saída insuficiente) em face das necessidades da sociedade em que a instituição atua, ou dos encargos inerentes aos trabalhos da própria entidade, podem convergir apoios ou obstáculos externos”.
No entanto não é possível nestas mudanças argumentar e agir em direção de um eterno progresso linear e uniforme. Muitas vezes há necessidade de recuos estratégicos para não colocar em campo e gastar as últimas e derradeiras reservas. Nas reservas reside o autêntico Poder Originário de uma instituição ou de uma nação.
3.06 - O INFINITO PROGRESSO LINEAR.
A lógica industrial fomentou e alimentou o núcleo do projeto do infinito progresso, linear e ordeiro.
O termo progresso possui evidentes concepções contraditórias. Para Mota, (1980: 246) o termo “para Schwarz, progresso técnico e conteúdo social reacionário às vezes andam juntos, e aí poderá estar a raiz do desvio. Conforme a vertente escolhida, se desembocará na integração capitalista – ou na sua negação”. Quem levou a culpa merecidamente desta crença contraditório foi o positivismo[13]. Crença contraditória entre a “ordem e o progresso” estampada bandeira brasileira. Crença contraditória entre o Estado federado[14] ideal e o seu povo real. Contradição transformada em complementariedade pelo marketing do propósito do Estado ideal necessário para manter o seu povo real numa ordem ideal. A “ordem e o progresso” nunca se concretizaram num projeto racionalmente levado em frente, a não ser na mente de alguns idealistas. Estes idealistas, mediadores, atravessadores truncaram o lema do “amor por princípio” da doutrina positivista original de Isodore Auguste Marie François Xavier Comte (1798-1852) Estes idealistas, mediadores, atravessadores divulgaram uma frase que não passa de uma utopia bem urdida pelo marketing.
Mesmo que se queira desmentir esta utopia - bem urdida pelo marketing - a escola e a educação formal sentem-se muito bem e continuam a funcionar nos princípios cartesianos, positivista e no behaviorismo programado de Taylor[15]. Para Arendt (1983: 375) “os processos, e não as ideias, modelos e formas das coisas futuras, servem de orientação as atividades do homo faber da época moderna”. O Estado, nascido dentro do contexto da era industrial, emergindo do poder da burguesia industrial, construiu uma escola nos interesses e nas práticas dessa burguesia industrial. Em contraposição ao Estado do ‘Regime Antigo’, com raízes de poder nas alianças da era agrícola feudal e dominada por castas de privilégios de sangue, e que precisava de uma escola para reproduzir essa nobreza, a escola do Estado industrial privilegiava os processos industriais sobre a nobreza das ideias puras. O Estado Industrial assume a educação formal, antes a serviço do ideal da nobreza, para transformá-la em escolas nas quais são privilegiados os processos, expressos nos currículos e administrados na linha de montagem serial.
Há de se convir que a tomada do poder necessite ser justificada. A nova geração que chega, ao palco da História, por meio de uma utopia que ela forja, alimenta e busca também meios para reproduzir-se. Pode-se pensar num autêntico “Fake-lore” que Oliven descreve (1992: 23) como “a palavra folk, isto é povo, é substituída por fake, isto é ‘falso’. O Fake-lore aparentemente preenche uma necessidade psíquica nacional, a saber: afirmar nossa identidade nacional, especialmente num tempo de crise, e instilar orgulho nessa identidade”.
Caso esta nova geração, quando chega ao cenário do poder do seu tempo, mesmo que não outro argumento inventado o disseminado no “Fake-lore”, no mínimo deseja distinguir-se da geração que a precedeu. Assim necessita matar o seu pai (geração anterior) e possuir a sua mãe (poder originário). Porém a morte do pai e da posse da mãe contraria o mito do progresso ordeiro, infinito e ininterrupto. Contraditoriamente nasce algo novo, original e único para aquilo que já existia e imprevisível para a geração anterior.
As técnicas da rotina da informática numérica digital permitem interromper esta morte anunciada do pai e a queima de etapas como posse da mãe. A instauração desta rotina renovada é uma das maiores vantagens da nova era. È necessário concordar que a geração que nasceu na era numérica digital passou a ensinar esta cultura para os seus pais. Isto parece inédito na História Humana e das espécies vivas nas quais os mais antigos e experientes ensinam aos mais novos e inexperientes. Esta interação de gerações permite criar expectativas para que ocorram ambientes nos quais se possível consolidar e gerar uma memória coletiva humana em pontos de apoio formal. Esta memória não é a memória biológica da espécie, mas aquela construída pela cultura[16]. Com certeza que a História não possui os instrumentos unívocos, lineares e reversíveis das demais ciências exatas. Marc Bloch possui razão ao afirmar (1976: 140) que a “nossa ciência (História) não dispõe, com as matemáticas ou a química de um sistema de símbolos separado de qualquer linguagem nacional. O historiador fala unicamente com palavras: portanto, com palavras do seu país” No entanto e apesar disto, a nova geração é competente para contornar obstáculos e armadilhas nas quais seus antepassados ficaram presos ao longo de gerações.
O filósofo Heidegger escreveu (1992: 43) que “a desocultação do ENTE nunca é um estado que está aí, mas sempre um acontecimento” . A sólida ancoragem no presente não pode ser confundida com a admissão de que o presente foi o único resultado possível do passado e o futuro é a reprodução linear, e, única possível, através das condições atuais. No contraditório, para Marcuse, a sua “pura reificação marca o seu ingresso no mundo do esquecimento” (1981: 79).
Não é possível esquecer que a cultura artificial possui o seu preço devido à falta de instrumentos unívocos, lineares e reversíveis para o acontecimento de desocultar o seu ENTE. O discurso por cima e por fora é uma armadilha para jogar a criatura humana prisões de uma determinada cultura. A mentalidade e o pensamento, possíveis nestas prisões, segue a lógica da circularidade e da reversibilidade valendo a observação de Pierre Bourdieu quando afirma, (1987: 111) decorrerem:
“das relações de produção e consumo culturais resultantes do fechamento objetivo do campo de produção erudita, estão dadas as condições para o desenvolvimento das produções simbólicas assuma o caráter de uma história semi-reflexiva”.
A criatura humana quando deixa o útero materno e começa a colocar em cheque a sua experiência ontológica. Na sua trajetória, neste planeta, necessita refazer e re-elaborar toda a cultura formal em todos os tempos e em todas as culturas. Esta trajetória é realizada. a partir de um ponto singular e único no qual reinam soberana a lógica da circularidade e da reversibilidade. Sempre caberá a uma nova geração questionar a base sobre a qual esta cultural artificial foi construída pela cultura humana anterior e, se possível, alterá-la a seu favor.
O fato da proximidade da Natureza faz com este questionamento da cultura - herdada no Brasil - seja mais frequente do que se imagina e calcula. Mas possui um preço a pagar. Além do preço deste questionamento, a entropia age de uma forma intensa no Brasil indistintamente sobre todas as culturas. Age sobre etnias adiantadas europeias, orientais ou africanas que migraram para esta terra. Esta verificação acentua-se na segunda ou na terceira geração dos imigrantes. Gerações nascidas e que se criaram no Brasil naturalizaram há muito tempo a suas respectivas culturas. Realizaram isto por meio do contato direto com esta Natureza e com os costumes de outras culturas distintas da sua origem. Os próprios portugueses tiveram casos em que os colonos lusos, que se fixaram no Brasil, aderiram aos costumes indígenas, chegando às raias da antropofagia ritualística. Costumes que agem no interior de hábitos. Esta palavra que Aristóteles descrevia (1973: 267) “o “hábito (e q w z) dá origem a palavra ética (h q i k h)” . Hábitos antigos que necessitam ser atualizados, os disfuncionais descartados, os necessários e coerentes para o novo tempo e lugar adotados pelas gerações nascidas, que se criaram no Brasil e que naturalizaram as suas culturas.
Diante deste permanente ameaça de entropia e naturalização das funções do intelectual brasileiro ele merece a uma longa consideração, estudo como Pécaut procedeu (1990: 18)[17] a categorizar:
“a cultura política apresenta múltiplos aspectos, dos quais consideramos três. O primeiro relaciona-se à maneira de definir posição social dos intelectuais. Os critérios de classes ou de estratificação social mostram-se insuficientes para a análise. Convém considerar o lugar que os intelectuais atribuem a si próprios, e àqueles que lhe reconhecem o poder. Durante os dois períodos (1920-1930 e 1930-1945), constatamos que, assumindo uma vocação nacional, os intelectuais conseguiram se reconhecidos como elite dirigente, desfrutando do privilégio de situar-se, como Estado, acima do social O segundo aspecto diz respeito às representações do fenômeno político. Entre 1930 e 1945 alteraram-se muitos dos elementos que determinam essas representações. Entretanto, a constante desconfiança diante dos mecanismos da democracia representativa se traduziu na manutenção do essencial: a busca, dentro do real, de uma unidade anterior a todos os processos de instituição social e que pudesse escorara as formas de unidade da sociedade política. O terceiro relaciona-se às articulações entre o campo intelectual e a esfera política. Uma vez que a atividade intelectual é orientada pela responsabilidade assumida diante do imperativo nacional, em que medida poderiam ambas ser dissociadas? Ou, mais exatamente: seria ainda possível falar num campo intelectual fundado numa lógica interna em funcionamento?”
A ameaça de entropia e naturalização das funções do intelectual brasileiro faz lembrar o imanentismo no qual, Buzzi (1989) percebe as raízes de um:
“sistema filosófico, fundado sobre a noção de imanência, onde a qualidade do que é imanente é inseparável do objeto. A existência dos fins do sujeito, está nele próprio, sendo a qualidade de uma causa que age sobre aquilo que ela faz parte.”
Os extremos do indígena brasileiro, sem um panteão de deuses as normas de uma religião separada, toca o extremo oposto da pós-modernidade também carente de um panteão e a formalização de uma religião separada. Ferrater Mora escreveu (1994: 1846) o imanentismo como “sistema religioso cujo primado é a experiência religiosa interna sobre o discursivo”
Desconhecer e passar por cima desta realidade do imanentismo e também insistir um mero hábito de formalismo de marketing a ser repetido por tempo indeterminado num progresso linear permanente. O sociólogo Oliven expõe este fato no âmbito da dinâmica social linear quando afirma (1992 p. 20) que:
“esta tendência - que aparece sob várias formas como ideia da evolução, da possibilidade de um progresso ilimitado, do desenvolvimento, da crescente racionalidade, da modernidade - se depara frequentemente com evidências que a contrariam.”
Especialmente quando os marqueteiros, atravessadores e pretensos mediadores insistem num progresso linear permanente sem apresentar um rumo definido, sem proporções, sem contratos e descartando todas as bases culturais consolidadas. Marketing que as Missões Jesuíticas, próximas ao rio Uruguai, não conseguiram manter num ritmo de um progresso linear e continuado, por mais inteligentes e trabalhadores tenham sido os jesuítas e os indígenas reduzidos. De outra parte qualquer contrato para tornar efetivo este progresso linear permanente necessita apresentar perdas e ganhos e contratados com o Poder Originário antes, durante e depois da ação. Se esta condições não existirem parecem a pergunta estonteante que o jogador Garrincha dirigiu ao seu técnico inquerindo se “ele já havia combinado com o adversário as táticas” que ele deveria desenvolver no próximo jogo.
A criatura humana, conhecendo estes tropeços e as suas causas, pode formalizar projetos mais coerentes entre o seu direito à felicidade, a sua vontade disponível e a sua inteligência criadora. Porém sem ignorar que ele deverá pagar a conta pelos eventuais lucros que tiver nestes projetos.
A perspectiva e o projeto de “cantar a sua aldeia, para ser universal” de Leon Tolstoi ressoa por todas células vivas que desejam a coerência de uma pátria[18]. Com esta perspectiva é possível retomar o Augusto Comte, diferente daquele que o ideário positivista reduziu a uma ideologia. José Murilo Carvalho[19] escreveu (1990, p.22) a favor de Comte que:
“de especial importância é a ênfase dada por Comte à noção de pátria. A pátria é a mediação necessária entre a família e a humanidade, é a mediação necessária para o desenvolvimento do instinto social. Ela deve, para atender tal função, constituir verdadeira comunidade de convivência”.
A memória desta pátria, retomada constantemente pela educação formal e informal, supre as lacunas e as fragilidades da memória biológica.
3.07 – O “BIG-BROTHER” ou o “PIG-BROTHER”[20].
Em todos os tempos e lugares “a corrupção dos ótimos é péssima”. Esta sentença latina vale tanto para artistas, políticos como para todos os agentes que lidam com os mais elevados valores de uma civilização. Se a ameaça do “Big-Brother” como mediador único, absoluto e onipotente, não aconteceu, multiplicaram-se mundo afora, ao contrário, os sorridentes mediadores e os impositivos atravessadores. Um enxame de mediadores, de intrusos e de mediadores que impõe alinhamento com as suas mentalidades corrompidas, pois afirmam conhecer a tudo e ameaçam, a todos, de fazer revelações surpreendentes e estonteantes. Mediadores, usurpadores de tutela e atravessadores que se valem do aspecto exterior (eidoz) e se prende o olhar, o observar, o imaginar, o fingir, o poder ( eidw) e que Arendt, descreve (1983, 193/4) manifestando-se:
“através do aspecto exterior (eidos), a ideia da projeção ao mundo interior (ideien), se liga a da fabricação (poiesis) A imagem de permanência, antes da fabricação, e que subsiste, depois de sobreviver a todas as formas de uso possíveis, esta mesma imagem contribuiu poderosamente sobre a qualidade da doutrina platoniana das ideias eternas. Na medida em que essa doutrina se inspira na palavra ideia ou eidos («aspecto», «forma»), e que Platão foi o primeiro a usar num sentido filosófico, repousa sobre experiências de poesis, de fabricação.”
Fabricação que mal disfarçam os “Pig-Brothers” que riscaram do seu dicionário as palavras moral e ética. Uma safra notável destas criaturas abomináveis e repelentes brotou no mundo e o Brasil também nesta rede sem fronteiras. Pessoas que, sem o menor escrúpulo, controlam, por gerações, currais eleitorais pelas vias eletrônicas e tiram deles as suas vantagens pessoais de uma forma absoluta e sem o menor constrangimento moral ou ético. Os “Pig-Brothers” fuçam e retalham pátrias, assaltam Estados e controlam os currais feudais de uma forma absoluta custe o que custar. Esta safra já havia sido preludiado pelo Marquês de Sade em relação ao qual Freire Costa[21] escreveu (1997, c,5, p. 14) :
“Sade mais do que do que um personagem é uma abreviatura; um «made in» perverso colado à montagem de redução do outro a objeto...O gozo sadeano é o da humilhação; é o de tornar o outro impotente, submisso e sem vontade”.
Este monstro sente-se também a vontade na era numérica digital. Ali vale-se dos instrumentos da informática, com suportes virtuais e subliminares, para manter vivo e atuante a reprodução do seu rebanho de impotentes, submissos e sem vontade. No Brasil o marquês foi substituído pelos títulos endêmicos de caciques e de coronéis atualizados pelo marketing e propaganda ao gosto do seu rebanho.
Neste rebanho o marketing e a propaganda rebentou qualquer cerca, limite ou fronteira, colocando em plena glória e fortuna os “Pig-Brothers”. Marketing e propaganda que podem reunir o seu rebanho a qualquer tempo e lugar e juntar-se para atacar e destruir aqueles que não comungam com a sua mentalidade. Poderão realizar mais um “putsch” numa cervejaria qualquer ou, num banquete na China, ou numa caverna da Ásia poderá saltar mais um líder energúmeno que conduzirá a manada para este ataque. A América Latina lidera a lista dos ditadores econômicos que realizaram esta façanha. Valem-se da força da manada populista na frente da qual se colocam e interpretam os instintos mais baixos e geram um tsunami humano momentâneo que tudo arrasa e esteriliza. Com este tsunami arrasam civilizações inteiras e trabalhos de gerações e deixam terra arrasada e improdutiva para as novas gerações.
Na concepção de Platão, o pai de ditador é um democrata. Diante disto o cidadão interroga-se, mais uma vez, do tipo de sua competência individual e da extensão do seu poder que ele deve transferir para a competência do Estado. Estado que corre o perigo do assalto dos “Pig-Brothers” que são cegos, surdos e mudos para o autêntico Poder Originário. “Pig-Brothers” a quem nenhum cidadão, em sã consciência, deseja transferir as suas competências. Poder Originário autêntico no qual cidadão possui o legitimo direito de definir a figura e as competências do Estado que ele quer. É Forçoso reconhecer que o País, a Nação e o Estado Brasileiro nunca se fizeram algum contrato ou pacto digno deste nome.
Apesar de qualquer constituição moderna abrir o seu texto com alguma variante da idéia de que “todo poder emanado do povo e é exercido em nome dele” parece formalismo para quem busca apenas o que FAZER com este texto legal. Este FAZER interpreta este texto como uma mera formalidade. Estes FAZEDORES reduzem o Poder Originário ao povo aos nomes mitificados dos constituintes eleitos por um voto discutível e conduzidos por pautas hermética e previamente elaboradas “para ganhar tempo”.
A mitificação do nome individual possui uma longa história na cultura ocidental. Ganhou notoriedade e estatuto no Renascimento Italiano. Estra fabricação dos “gênios” possui a sua forma mais visível nas artes que Hannah Arendt descreveu (1983: 271/2) como a:
“a frustração da pessoa humana, inerente a uma coletividade de produtores e ainda mais a uma sociedade de comerciantes, encontrou sua melhor forma de expressão no fenômeno do gênio que, do renascimento ao fim do século XIX parecia o ideal supremo dos tempos modernos. Foi somente no início do nosso século que os grandes artistas, com uma surpreendente unanimidade, começaram a protestar contra o nome «gênio», para insistir no ofício, na competência e nas relações entre arte e artesanato”.
Porém não bastou a voz uníssona, mas solitária, dos artistas contra este alfinete nas suas costas identificando-os como “gênios” e cravados, como tais, nas paredes dos museus e nas gavetas e prateleiras. Este protesto foi abafado pela voz e o alarido das multidões e que vinha a encontro dos interesses dos mediadores, tuteladores e atravessadoras das obras destes “gênios”. Na política a aconteceu o algo semelhante. Existem os candidatos com um nome forte e bons de voto popular. Diante destes cenários é forçoso admitir que um contrato sério e coerente entre País, a Nação e o Estado Brasileiro nunca existiu, ou se existe, ele é ignorado a favor dos nomes fortes e bons de votos, mesmo que o nome fosse de bicho famoso ou de palhaço engraçado e simpático para crianças. No seu lugar instauram-se os rígidos estamentos que nenhuma razão consegue explicar muito menos entender. Neste ambiente os rígidos estamentos, vinculados apenas pela apropriação pessoal simples do poder estatal, substituindo as classes sociais. Nesta apropriação do poder geram, alimentam e reproduzem conflitos permanentes com as categorias sociais e ignorando solenemente o Poder que lhes origem os mantém. Raimundo Faoro resumiu Max Weber (1975: 46/6) que estamento:
“primariamente uma camada social e não econômica, embora possa repousar, em conexão não necessária real e conceitualmente, sobre uma classe. O estamento político constitui sempre uma comunidade, embora amorfa: os seus membros pensam e agem conscientes de pertencer a um mesmo grupo, qualificado para o exercício do poder. O estamento supõe distância social e se esforça pela conquista de vantagens materiais e espirituais exclusivas. Os estamentos governam, as classes negociam. Os estamentos são órgãos do Estado, as classes são categorias sociais (econômicas)”.
Um estamento, na sua permanente metamorfose existem, provoca muitas dificuldades em percebê-lo e o conceituar uma forma unívoca e linear. Este poder uma vez conquistado não se atualiza na sua origem esquecendo a sua própria natureza. Com a máscara pública do “Pig-Brother” busca apenas a sua reprodução individual perpétua e enquanto puder ficar com o cargo. Num momento da atual tecnologia e de toda a história humana esta cultura endógena e estática de poder é um verdadeiro contrassenso. Contrassenso quando estão disponíveis numerosas formas de atualização e para tornar transparente qualquer estrutura criada pela ser humano. A própria Natureza está entregando, aos poucos, o seu código genético e mostrando as potencialidades para a criatura humana poder realizar as suas escolhas coerentes com o seu tempo e lugar. Diante disto há necessidade de perguntar:
- Por que na política e na administração humana é impossível, ou proibido, retornar ao código genético de um poder de um Estado, de uma ideologia ou de uma instituição criados pela própria criatura humana?
Diante da falta de resposta a esta pergunta não se trata de instalar o “Big-Brother”, ou mesmo qualquer mecanismo de fuga temporário ou perpétuo. Ao contrário, trata-se do exame e da avaliação constante da origem do poder estatal, ideológico ou institucional. Uma vez adquirindo este conhecimento ele informa os instrumentos e a habilidade para viver o tempo real, ou seja “just of time” do aqui e do agora. Neste tempo real o poder estatal, ideológico ou institucional, que vive e trabalha à margem do aqui e do agora e apenas em benefício próprio, deve ser desconsiderado e volatilizado. Este poder incoerente necessita dar lugar às energias da sua origem e daquelas de todos os tempos que o trouxeram ao presente e que pedem lugar ao sol do aqui e do agora.
Na era dos meios numéricos digitais é possível a informação confiável e mais coerente com a realidade do presente e o lugar ao sol do aqui e do agora. A realidade numérica é competente não só para simular a realidade física. Ela permite também simular a reversibilidade ao subsolo do passado. Esta sondagem é cada vez mais confiável e testada entre o presente e o passado. Um volume maior e critico de informações do pretérito permitem para trazer cada vez mais índices dele ao aqui e do agora e coloca-los como dados virtuais prontos para serem testados e usados adequadamente por uma massa crítica maior, diversificada e mais informada. Não se trata mais de uma crença mítica na Ciência transmitida por mediadores e atravessadores considerados oniscientes, onipotentes, eternos e onipresentes. A História em Migalhas ou da Dúvida. Milhares e milhões de pessoas trabalham na área realidade numérica digital e são testemunhos vivos e humanos das potenciais interações que esta nova era tecnológica permite. Diante do universo econômico no qual qualquer cidadão possui acesso à sua situação e disponibilidade bancária e que é gerido pela realidade numérica digital, pergunta-se:
- Por que o poder do Estado, das ideologias, e das instituições, às quais o cidadão delega o seu capital político, ideológico e existencial, não possui a mesma agilidade de respostas e de feedback?
Questões existenciais da criatura humana, ao não serem enfrentadas correta e coerentemente com a sua natureza ou, se forem sonegadas, se falsificam e corrompem. Corrupção e falsidade que obstruem qualquer outro acesso e circulação de informações confiáveis e reversíveis às suas fontes.
No âmbito da sonegação e falsificação no Brasil atual ainda se acredita no “pai da criança é o boto”. O que aparenta ser um mito complacente, ou uma piada, constitui uma triste realidade para milhares de crianças jogadas no mundo sem referências e responsáveis ausentes. O “pai da criança era o boto” que desapareceu na correnteza do rio do tempo pretérito. As mentes infantis não conseguem elaborar e assimilar esta piada obscena. Este mito complacente de sua origem as atingem em cheio, obscurecendo de forma irreversível as suas vidas presentes e futuras. Este trauma da falta de informação fidedigna impele as suas vontades para a violência incontrolável para qualquer poder de coerção, venha este poder donde vier. Em qualquer rua do Brasil basta abrir uma janela e o olhar é obrigado a contemplar ao vivo o espetáculo “dos filhos do boto”. Milhares e milhões de “crianças de rua” não encontram a informação sobre a sua origem de sua vinda ao mundo e, muito menos, obtém a informação elementar e necessária de quem é o responsável por elas neste instante.
O Brasil poderia abrigar facilmente um bilhão de criaturas humanas. Contudo se este número será uma catástrofe se o mito benigno da origem do “pai da criança é o boto” persistir, mesmo subliminarmente ou manejado para tal. Nestas condições, o Brasil será mais um exportador de terroristas planetários. Cidadãos responsáveis, éticos e trabalhadores existem somente se a sua origem de vida for responsável, ética e proveniente de uma tradição de colaboração construtiva para o bem coletivo da nação.
A certidão de nascimento é atualmente um instrumento anacrônico como registro de cidadania. Este anacronismo torna-se evidente diante dos instrumentos potenciais da informação relativos aos elementos primários da cidadania pode seguir, nos registros eletrônicos, um sistema normativo numérico digital. De uma forma geral para Ladrière (1977: 16/7) este sistema normativo:
“compreende tudo o que determina valores, sobre cuja base são apreciados as ações e as situações a partir dos quais são eventualmente justificadas as práticas concretas, e de outra parte todo o que determina regras particulares por meios das quais se organizam os sistemas de ação”.
Os elementos primários da cidadania necessários ao seu Poder de Origem pertencem a este sistema normativo. Um Estado, um pouco mais atento qualifica-se num sistema normativo para receber processar, emitir e fazer circular, pelos recursos eletrônicos relativos, os dados públicos da cidadania.
Certamente a História jamais se repete a não ser na forma de farsa. Contudo isto não significa que a narrativa ou escritura e encenação não possa trazer para o presente abundante material logístico e informacional para se aproximar das fontes. Neste sentido Chartier estabeleceu (1998: 249) como prova em História que:
“pode ser considerada verdadeira se ela pode ser reproduzida por qualquer outra pessoa que saiba praticar as técnicas necessárias para circunstância. Conhecimento histórico é considerado imune as variações ou as singularidades, pois sua verdade é garantida pelas operações controláveis, verificáveis, renováveis”
As Ciências Jurídicas valem-se destes meios para conhecer fatos, lugares e pessoas do pretérito para configurá-los mentalmente emitir um juízo mais aproximado possível da verdade.
Porém no sentido preventivo a emissão, circulação e opinião das informações relativas ao menor vulnerável podem protegê-lo e fornecer-lhe um sentido de pertencimento. Com esta atenção é possível ajudá-lo a reconstruir a sua teia social, a sua personalidade, sem agredir e violentar o seu meio. Ao usar as novas tecnologias adequadas o Estado pode preparar-se para orientar, ajudar e encaminhar a vida de indivíduos em risco. Para tanto são muito raros ou frágeis os projetos civilizatórios compensatórios (Marques dos Santos, 1997: 127/146) que o Estado necessita quando também a tarefa de vigiar e de punir o renitente e aqueles comportamentos absolutamente antissociais.
Os meios de informações fidedignas constituem um primeiro estágio prático de um projeto civilizatório compensatório ideal. Um deles passaria por uma “carteira cidadã” plena. Plenitude orientada para que a base deste Estado possa assumir o seu papel de reparador e de suplementar ao “pátrio poder” quando este venha faltar ou falhar na hora crítica e necessária. Não se está pensando em nenhuma solução drástica: apenas que o Estado necessita valer-se dos atuais instrumentos da era numérica digital de informações, relativas às vontades coletivas e economias adequadas para ter condições de administrar vidas que, por si mesmas, não podem fazê-lo num dado momento crucial. Assim não se pensa em nenhum mecanismo perpetuo e que jogue o beneficiário numa heteronímia perpetua irreversível e devastador das suas potencialidades e criatividade. Os atuais instrumentos, da era digital numérica, são perfeitamente plausíveis e factíveis para instituir, manter e reproduzir redes de BANCOS de DADOS ESTADUAIS, REGIONAIS e MUNICIPAIS. Bancos sustentáveis que recebem dados e economias o Poder Originário, além de funcionar como arquivos confiáveis.
Qualquer projeto sustentável pelo Estado necessita ser pensando a partir do indivíduo em direção do bem social do Estado. Se for o contrário, toda a sociedade será mergulhada no populismo para pagar um preço insustentável e irresponsável desta política predatória centralista. O projeto do bem estar social do Estado implica em saúde, de abrigo, de educação e até o alimento que, em ocasiões e momentos críticos necessita serem gratuitos. No populismo e na heteronímia social, quem recebe estes benefícios do Estado não realiza contrato e nem admite responsabilidade pelo que recebe. O Estado vale-se do fato e busca retorno apenas e cobra marketing e propaganda direcionadas para os seus líderes. No plano da responsabilidade fiscal este Estado limita-se a apenas apresentar o registro de números que ele manipula[22] sem reversibilidade ou responsabilidade ou aval o cidadão que foi atendido. Na era da informação numérica digital a pergunta fundamental não é mais quantas pessoas foram atendidas pelo Estado na saúde, na moradia, na educação gratuita ou alimentação. A pergunta a resposta são personalizados nominalmente de quem foi atendido pelo Estado na saúde, na moradia, na escola ou matou a fome e em que condições. Enquanto perdurar apenas a quantificação numérica, o Estado jamais irá chegar até um grau mínimo de cidadania. O indivíduo condicionado e abastecido por esta política populista passará o resto da sua vida na mais absoluta e confortável heteronímia e dependência. Como resultado deste individualismo e solidão a sua potencial criatividade estará destinada ao cemitério ou crematório. De outra parte o populismo e o rebanho atropelam a ética (hqikh’) para quem Varela reserva (1995: 13) o papel de “estar mais próxima da sabedoria do que da razão, mais próxima da compreensão de que coisa deve ser o bem do que da formulação de princípios corretos” esta concepção que Shusterman transfere (1992: 223)[23] para a Arte na qual “essa reflexão deve incluir o outro para gozarmos uma perspectiva mais abrangente. Essa virtude é adquirida mediante o exercício tal qual sucede como na arte”. Subsidiariamente permite concordar com Léger[24] quando afirmou (1965) que “a obra de arte fica para os «sensíveis», é como eles se vingam dos «inteligentes»”. Este altruísmo dos «sensíveis» não exclui etnia, idade, condição social, cultura e econômica, discriminada, muitas vezes, pelos «inteligentes».
Para estes «sensíveis» o filho do cidadão abastado não precisa ser excluído da escola ou da saúde pública a partir do momento em que o indivíduo for pensado a partir dele em direção ao Estado. O benefício prestado ao filho do cidadão abastado é registrado na conta (ex. CPF) deste responsável por este menor terá as inevitáveis conseqüências no todo do erário público. Na hora em que este cidadão abastado presta contas dos seus ganhos e de suas perdas diante do Estado (imposto de renda) estes benefícios “gratuitos”, prestados ao seu filho, já estarão devidamente registrados e para crédito de quem administra a economia nacional.
Para vencer as ficções semeadas pelo populismo e poder de um Estado arcaico impõe-se conseguir informações um pouco mais atuais sobre o Brasil e os seus cidadãos sem invadir a sua privacidade. O meio circulante é emitido e constitui um bem de um estado nacional determinado e que coloca o seu índice sobre ele. No momento em que um indivíduo se apropria deste meio circulante celebra um contrato implícito no meio circulante. O mesmo pode ser dito quando um individuo singular coloca na via pública um veículo seu.
Porém o assaltante do poder deste Estado sempre age pela surpresa e ao se apropriar dos seus instrumentos. Cerca-se de segredos invioláveis para tanto e trabalha com ficções que buscam todos argumentos para legitimar a sua ação deletéria. Age no silencio e no isolamento típico da tirania descrita por Hannah Arendt quando se reporta (1983: 262/3) a:
“Montesquieu que compreendeu a grande característica de tirania é o de depender do isolamento - o tirano está isolado dos súditos, os súditos estão isolados uns dos outros com medo e pelas suspeita mútua - assim a tirania não é uma forma de governo entre os outros: ela contradiz a condição humana essencial da pluralidade, do diálogo e comunidade de ação, que é a condição da todas as formas de organização política”.
Este tirano quando consegue comparsas no seu projeto de isolamento, resta-lhe assaltar Estado em quadrilha. Como quadrilha eles conspurcam a origem do poder. Contudo mantém a ficção do serviço público, trabalhando no isolamento para a mitificação da realidade. Mitificam esta realidade ao recorrem á uma realidade traduzida pela estatística quantitativa. Com as meias verdades, e munidos de fortes e truculentos serviços de segurança, mantém o seu isolamento inexpugnável. Diante este isolamento torna-se urgente a pergunta:
- Qual o feed-back seguro que este Estado possui da verdade do cidadão e da reversibilidade deste cidadão sobre quem Estado diz exercer o seu poder?
A era da informação oferece informações instantâneas, confiáveis e correspondentes à realidade do aqui e do agora, contrariando o voto pré-fixado num momento conveniente ao Estado e aos ocupantes dos seus poderes. Esta realidade numérica é competente não só para simular a realidade física, mas entre as duas existe uma reversibilidade cada vez mais confiável, testada e isenta de manipulações de interesses inconfessáveis dos “Pig Brothers”.
Certamente o feedback do cidadão em relação ao seu Estado reduzido a dados quantitativos, mitificações e meias verdades está muito longe da Democracia da qual apenas são contrafações. Contrafações semelhantes com uma qualidade carismática que Bourdieu registrou (1987: 127) no “sistema de ensino onde opera como instância de reprodução e consagração e ao mesmo tempo, a ação dos mecanismos sociais tendem a assegurar uma espécie de harmonia pré-estabelecida entre postos e ocupantes”. Assim o discurso de mudança social pode significar permanecer no mesmo e sem efeito prático. Na lista desta estatística quantitativa, mitificações e meias verdades constam um voto a cada quatro anos e em pesquisas de opinião que não mudam nada. No contraditório destas contrafações é necessário admitir algo semelhante do que é da natureza da Arte. Na concepção de Aristóteles a Arte “está em que produz e não no que é produzido”. Também a Democracia também está no cidadão. Ou como resumiu Heidegger “o ENTE no SER”. Assim o SER, o COMPORTAMENTE e PRODUÇÃO ARTÍSTICA possuem numerosas condições e meios para serem manipulados e corrompidos. Corrupção implementada desde a sua origem, e manipulada pelos mais diversos interesses na data de sua aplicação. Ideologias ou paradigmas corrompidos por mais neutros que se confessem.
3.08 – A PRESSÃO SOCIAL como FICÇÃO no BRASIL
A pressão social proveniente de uma cidadania saudável e republicana ainda é uma ficção no Brasil. Um Estado democrático necessita desta pressão social, como energia do seu funcionamento, ainda que esta seja uma ficção romântica e muito pontual e apesar de toda a sua urgência.
Existem diversas razões para esta pressão social estagnar no plano irreal e da ficção romântica. Em primeiro lugar, a recente e continuada escravidão brasileira[25] na qual o ser humano não pode, ou não quer, exercer a sua capacidade de deliberar e decidir[26]. Esta cultura recente e continuada da escravidão, cria e sustenta a apatia geral que alguns traduzem - com orgulho nacional - pelo “brasileiro cordial”. Nestas circunstâncias qualquer movimento social não possui autonomia, portanto, também carece de qualquer sanção ética.
Em segundo lugar existem culturas regionais entre as quais apenas a língua é comum. Estas culturas regionais não possuem competência para estabelecer contratos regionais duráveis pois não gozam de autonomia, de identidade e de legitimidade social. Assim na hora de sua origem já entram em decadência, se corrompem e perecem na entropia, como foi o caso das Missões Jesuíticas.
Em terceiro lugar a disparidade econômica faz com que aqueles que possuem o poder econômico[27] arrebatam e exerçam também o poder político. Desqualificam, excluem e põe ao seu serviço qualquer potencial concorrente atual ou no futuro. Realizam esta façanha com o objetivo de perpetuar-se neste poder político que arrebataram no passado. Apropriam-se, para tanto, de qualquer bem de raiz, legitimando-o no cartório e pelos “bons serviços que somente eles sabem prestar” na sua ótica . A heteronímia popular é certa ao longo do tempo e que certamente não irá prestar-se para nenhuma pressão social.
Em quarto lugar os aparelhos de formação da identidade na opinião pública estão nas mãos das elites que desqualificam e zombam de qualquer poder político e social proveniente de uma cidadania saudável e republicana. É esta mesma elite que impõe a identidade. A sua hegemonia irá durar enquanto esta mesma dominar “o processo de construção da identidade nacional se fundamenta sempre uma interpretação” conforma Ortiz escreveu (1985: 139). Esta – também a interpretação de Chartier, quando observa (1998: 78) que a identidade existe – “ 1- a partir da exibição de uma unidade um grupo se atribui a partir do crédito de uma representação ou então a – 2 -identidade e imposta por aqueles que possuem o poder de classificar, nomear de definir”. Para Arendt (1983: 280) “a segunda torna-se perigosa quando os classificados podem usar os índices de sua identidade para se reconhecerem como tais”
Em quinto lugar as frequentes rupturas e as queimas arbitrárias de etapas de avanços sociais. Estes eventos curtos e intensos, logo frustrados, comprometem qualquer continuo da agregação social. Nesta frustração intrometem-se os atravessadores e mediadores. Desviam qualquer potencial pressão social para os seus interesses. Esta pressão que possibilitaria a manutenção de um poder proveniente da cidadania saudável e republicana jaz inerme e desqualificada nas mãos destes atravessadores oportunistas. Em 2013 é a triste sina da maioria dos sindicados de trabalhadores nas mãos de partidos e políticos que apresentam como “cordiais e sorridentes” mediadores.
Em sexto lugar a cultura letrada encontra-se na heteronomia de interesses e paradigmas provenientes de culturas de povos e nações com outros tipos de contratos sociais e que possuem pouco em comum com a cultura brasileira e, em especial, com aquela do poder originário.
Em sétimo lugar o aparelho estatal é extremante mitificado no Brasil e cujo índice é que a lei precede o fato. O cidadão comum não consegue penetrar neste espaço jurídico ficcional e formal. Ele é portador do fato social que o bloqueia e não quer, ou não pode, renunciar à sua identidade e ao fardo social de que é portador, muito menos o de naturalizar a tudo e a todos. Nesta mentalidade, que oscila entre a naturalização, ou mitificação, está impossibilitado de conceber a cultura e a civilização como algo projetado, mantido e reproduzido artificialmente pela criatura humana e em constante mutação no tempo e lugar. Aristóteles pressentiu e descreveu (1973: 19 .Tópicos-I. 10 ou [104 a 30] m) esta força nas suas concepção de proposições dialéticas: “Todas as proposições que se harmonizam com as artes são proposições dialéticas; pois os homens estão predispostos a dar assentimento aos pontos de vista daqueles que estudaram essas coisas”. Deu m lado existe o medo da mudança devido a algum novo conhecimento desestruturador do estágio presente e contido nestas proposições dialéticas. Do outro lado para não avançar neste terreno desestruturador e mais fácil simplesmente naturalizar ou então remetê-lo par o terreno imponderável e não comprometedor da mitificação sumária.
Nesta neutralização ou mitificação o papel do olhar do estrangeiro desempenha um papel importante. Simmel descreve (1986: 716-722) este papel neutral pois o estrangeiro “é o que vem hoje e amanhã permanece”. O mesmo Simmel continua (1986: 718) quando percebe:
“outra expressão acha-se na objetividade do estrangeiro. Como o estrangeiro não se encontra unido radicalmente com as partes do grupo ou com as tendências particulares, possui frente a todas as manifestações a atitude típica do «objetivo» que não é meramente desvio e falta de interesse, mas constitui uma mistura ’sui generis’ de distância e proximidade, de indiferença e interesses”
Este estrangeiro é o primeiro a perceber as energias e a originalidade dos arranjos e as causas que sustentam um determinado Poder Originário. Uma das suas avaliações ou juízos, geralmente, são aceitos como definitivos par estes arranjos do poder local.
Porém por mais forte que seja este juiz externo há necessidade de trabalhar para o Poder Originário atinja um grau aceitável de soberania. Este termo para Hannah Arendt significa (1983: 312) que:
“a soberania de um grupo de homens ligados e presos não por uma vontade idêntica que os inspiraria sempre de uma forma mágica, mas por um desígnio concertado, única razão de ser e único laço das promessas, se manifesta muito claramente na sua superioridade incontestada sobre pessoas inteiramente livres, e que não estão ligados por nenhuma promessa, que não estão presos nenhum desígnio. Esta superioridade provém da capacidade de dispor o futuro como se tratasse do presente: é o alargamento formidável, realmente miraculoso da dimensão mesma na qual pode haver aí potência eficaz”.
Tudo que atentar contra a emergência, desenvolvimento e reprodução desta soberania do Poder Originário necessita ser remetido para a política dos répteis.
3.09 - A POLÍTICA de REPTEIS.
A liberdade[28] humana não pode ser negociada em troca de bens materiais ou simbólicos. A liberdade é inerente à toda vida do ser humano, enquanto os bens sofrem obsolescência. A Vida, como a Arte, é gratuita. A liberdade, de pensar e de expressar o pensamento, não pode ser subjugada ou conspurcada por répteis e contrafações da política, da economia ou da mitificação. A simples expressão “material humano” trás terríveis conotações de uma mentalidade dos repteis na política. É o que Hannah Arendt evidenciou (1983: 247.nota 1) pois:
“para a história política recente não faltam exemplos para evidenciar que a expressão «material humano» não é uma metáfora inofensiva. Ela vale para toda uma série de experiências científicas de organização social, de bioquímica, de cirurgia do cérebro, etc.., que tratam todas de modificar o «material humano» como qualquer material.. O único resultado possível é de matar o homem, não necessariamente como organismo, mas como homem.”
Os bens materiais, incluindo o “material humano” foram a tônica dominante da disciplina que se quer denominar de Ecologia. Aquilo que deveria significara triunfo do espirito sobre a matéria foi direcionada para a naturalização. No extremo oposto desviou-se imediatamente do espirito e buscou o seu triunfo na pura, absoluta e singela mitificação. Para esta mitificação valeu-se dos instrumentos dos grandes e pontuais discursos das busca de hegemonias planetários expressos em pomposos e inúteis tratados. No lado obscuro, e longe destes discursos e tratados, os problemas ambientais foram se naturalizando e se infantilizando pelo marketing e propaganda. A violenta oscilação entre a naturalização e o reducionismo para o extremo oposto da mitificação hegemônica, espantou qualquer vestígio do espírito dos seus pioneiros como Ciência. Ao buscarem o poder central e procurarem alojar-se nos núcleos dos poderes estatais de todo planeta passaram o emitir discursos por cima e por fora sem resolver os problemas pontuais dos quais se esqueceram completamente. Realizam o discurso de inculcação cultural descrito por Chartier quando afirma (1998: 79) que o “ato de imposição do arbitrário cultural, criando um habitus secundário após o ato de converter em cultura legítima, através de desvinculação entre o conteúdo e o sentido atribuído arbitrariamente” a favor dos interesses. Espalham a poluição e degradação ambiental que sabem que ultrapassa as suas fronteiras. Sabem que esta degradação ambiental não pode ser controlada pelos seus efeitos á não ser nas suas origens pontuais, identificados e controlados na sua origem que é de sua responsabilidade. No plano empírico qualquer responsabilidade esta origem é localizável na célula municipal e do seu respectivo Poder Originário. Os meio numéricos digitais permitem rastrear, corrigir e tomar providências profiláticas, proporcionais e manter uma homeostase de poderes no âmbito da Ecologia se nela triunfar o espirito sobre a matéria.
A política de répteis - estruturada sobre a naturalização e ressoando no coaxar e urros das mitificações - evidenciou-se na cultura brasileira de uma forma espantosa nas piores consequências do Golpe de 1964. Esta política de rastejar diante do ditador, encontrava justificativa e glória durante os “ANOS de CHUMBO” para salvar as instituições. Contudo esta política tornou-se cacoete após 1979 e justificando tanto a sua naturalização como a sua mitificação, abrindo todas as portas que a barbárie necessitava na prática. Assim se coloca a dúvida e a pergunta que não quer calar:
- Mas por qual razão o rastejar, as picadas venosas e o uso de qualquer moita continuam instrumentos correntes da política brasileira após os militares saíram do poder?
Quem rasteja politicamente imita um réptil ou uma série de suas atitudes. A maioria das criaturas humanas não convive bem com répteis. Quem se esconde encontra no primeiro evento uma oportunidade para ataque ou para a defesa do que é obsceno ou do que está fora da cena. Imita os repteis quem joga silenciosamente o seu veneno sobre o primeiro opositor
As ações destes répteis políticos são favorecidos por uma floresta de meios de comunicação atuais. Mas se reproduzem ainda os entulhos arcaicos, com daqueles que são para uma cultura arcaica e ainda na heteronímia colonial. No Brasil Colonial o instrumento política oficial era o pelourinho, plantado no meio da praça pública à luz do sol. As leis eram afixadas ali e quem as desobedecesse, também ali era castigado. O rastejar agarrava-se a ter o direito de publicar um texto para uma população 90% de analfabetos funcionais. Textos eivados de expressões jurídicas e em latim para os que sabiam ler. Mas o castigo era certo e cruel e, em especial, para os inimigos políticos, sociais ou econômicos do poder estabelecido. Aos pobres o pelourinho, ao livres a forca. Aos ricos que sabiam ler eram reservados os caros processos da inquisição com direito à fogueira em praça publica com encenações de autos da fé. Este poder colonial era formal, nominal e pessoal. Este formalismo, imposto de cima, permitia o aparecimento apenas de estabelecimentos que estivessem em sintonia fina com este poder nominal e pessoal[29]. Para fugir deste obscuro e incerto instrumento político oficial do pelourinho colonial, o recurso era o vasto território nacional. Nele se refugiavam os indígenas para se esconder deste poder nominal e pessoal colonial ou se abrigaram numerosos quilombolas.
Na era da informática numérica digital o território e a floresta tornaram-se virtuais e sem fronteiras físicas. No entanto não estão menos povoados de répteis políticos. Repteis que geram o terrorismo individual e independente das fronteiras físicas de qualquer Estado com respaldo da circulação econômica. Os répteis econômicos aliaram-se com os répteis políticos e estes com os conceituais. Repteis resultantes e consagrados por uma sociedade admiração reciproca. Sociedade que pode ser transcrita de Bourdieu que afirmou (1987: 106) que:
“os progressos do campo de produção erudita em direção da autonomia caracteriza-se pela tendência cada vez mais a crítica de atribuir a si mesma a tarefa, mas de fornecer uma interpretação «criativa» para o uso dos «criadores»”.
Repteis de admiração recíproca e em permanente estado de busca de pertencimento aos sues semelhantes. Certamente o campo de produção erudita é muito frágil diante do campo das forças políticas. Forças políticas que não estão distantes e não alheias às forças do tráfico de objetos e de drogas e toxinas (venenos) que são as novas armas desta fauna. Estes se sustentam em redes mundiais e celebram banquetes conceituais no quais sustentam e se alimentam do puro materialismo no qual, que segundo Hannah Arendt (1983: 240/1) cometem:
“o erro fundamental de todo materialismo na política.. é de não sublinhar que inevitavelmente os homens se revelam como sujeitos, como pessoas distintas e únicas mesmo se eles se concentram inteiramente sobre objetivos inteiramente do-mundo e materiais. Dispensar-se dessa revelação, supondo que isso seja possível, significaria transformar os homens naquilo que não são, de outra parte negar a realidade dessas revelação e com consequências próprias, é simplesmente carecer de realismo.”
Uma das características dos répteis é trabalharem no anonimato e coberta por uma densa rede de comparsas e de signos codificados para uso exclusivo da espécie. Esta falta de identidade pessoal aumenta na medida em que estes répteis se refugiam e se escondem numa imensa floresta ou num território nacional. Contudo quanto mais nos aproximamos da célula municipal, tanto mais estes agentes públicos tornam-se identificáveis e com nome próprio.
Na medida em que a fauna dos répteis vai sendo identificada e rastreada no âmbito político, econômico e pseudo-religioso, ela tenta fugir de qualquer identidade socialmente aceita. Fogem e escamoteiam porque a falta de identidade também lhes tira qualquer responsabilidade social. Enquanto a falta de responsabilidade social permite-lhes jogar as suas próprias maldades e características de sua espécie sobre qualquer um.
3.10 – Os PERCALÇOS do PODER LEGISLATIVO.
O pior percalço para o poder legislativo é constituído por uma série de discursos equivocados dos seus agentes e que não respondem à um repertório político, social e econômico do seu próprio Poder Originário. Uma das características da eficácia de um autêntico discurso, conforme Oliven o concebe (1992: 21) necessita “capturar os sujeitos provocando a sua adesão. Para tanto é necessário que haja coerência entre as significações desse discurso e as representações dos sujeitos”. As representações do Poder Originário está muito distante da coerência daqueles que pretendem chamar sobre si mesmos a máxima atenção possível. Para tanto convocam e seduzem pessoas do povo que não possuem, e nem podem ter, um projeto e um contrato comum entre eles mesmos. Estes agentes nem ao menos estão conscientes dos percalços de uma glória repentina e fugaz. A súbita e fugidia celebridade é encoberta pelo sentimento que os envaidece e os estopins da onipotência, onipresença, onisciência e uma falsa eternidade ascendem e explodem em suas próprias mãos. Um cargo passageiro, que lhes pertence temporariamente é transformada em trampolim para o nada. Estes entes sociais equivocados de todas as formas produzem leis com as mesmas características dos seus autores.
Mas na maioria das vezes não é só um equívoco. Ele busca e vem em companhia de quem busca o poder em proveito próprio e pessoal, como aconteceu com a “Lei Teresoca”. O magnata das comunicações no Brasil, Assis Chateaubriand, conseguiu arrancar de Getúlio Vargas, uma lei que foi aplicada apenas uma vez e para uma única pessoa[30] e depois foi revogada silenciosamente e de vez. Este evento demonstra como se fazem e aplicam as leis neste país. Isto sem evidenciar a “barragem de medidas provisórias”[31] que blinda o Executivo e que passa a disparar estas leis, a todo instante, e que comprometem a iniciativa e a autonomia do Legislativo brasileiro.
A montanha de leis, que se acumulou no repertório legal brasileiro, constitui outro percalço permanente na vida do legislador. Mesmo sendo formalmente perfeitas e de inegável coerência interna, elas não possuem condições de sair da sua perfeição e coerência interna e serem aplicadas no mundo prático do Poder Originário. Há necessidade de repetir “se o Brasil seguisse a sua lei, ele ainda seria o Brasil Colonial e Escravocrata”.
O mundo prático brasileiro está muito próximo ainda da satisfação das necessidades básicas e da dependência da mentalidade colonial. O Brasil está longe de uma nação única, pois resultou das diversas origens culturais e estágios, ainda muito vivos e atuantes e que se reproduzem carentes de um pacto nacional nascido e cultivado no interior de cada cultura e de cada estágio cultural em cada célula municipal com aquelas pe4rceptíveis na cidade de Rio Grande-RS ao longo de século XIX e pesquisados por Neves Alves[32]. Vão longe os ecos das argumentações dos ‘nórmicos’ “republicanos favoráveis à origem do programa republicano (manifesto de 1870 de ITU: S. Paulo) e contra os ‘desvios’ de Júlio de Castilhos”. Ecos abafados pelo tempo e pelo sangue das Revoluções de 1893[33] e 1923 e lembrados, em 1991, por raros historiadores como Fernando O’Donnel[34]. Continua a imperar a vida em clãs e de tribos indígenas da realidade de grande parte de territórios de Estados brasileiros devido a este esquecimento e o retorno para a onipresente e determinante Natureza. O mesmo pode ser dito das áreas urbanas onde proliferam os cinturões das favelas que ensejam o aparecimento de pequenos estados paralelos com a sua própria justiça, sua executiva e o seu legislativo a sua maneira.
Não se advoga outra Constituição Nacional e nem mesmo a revisão da atual. Poderia acontecer que esta revisão deste estatuto nacional iria acrescentar, no máximo, mais um tratado legal à montanha daquelas já disponíveis. Em compensação no município as leis harmonizam os três poderes e sob o olhar direto do poder proveniente da sociedade civil organizado.
Um legislativo central e nacional e com acúmulos de poderes de toda ordem, de extensão e de abrangência federias pode, no máximo, acentuar e tornar verdadeira a expressão popular de que:
- O culpado de tudo é o Governo !
No entanto este mesmo centralismo não só cria uma clivagem com o povo. O seu maior perigo pode ser no seu uso como um instrumento pronto, centralista e uni presidencial totalitário é passível de uma conquista por forças extraterritoriais e num único golpe. O exemplo de Montezuma II (1466-1520), em Tenotchtitlan, ou Atahualpa (1502-1533), em Cuzco. Eles foram dominados por um punhado de guerreiros estrangeiros, que, ao capturarem a figura do imperador, centralizado num único indivíduo, e numa única cidade capital, apropriaram-se de todo território destes impérios. Mais recentemente a conquista definitiva do Kremlin significou o fim do império Soviético.
3.11 - A MEDIDA e a PROPORÇÃO da FOFOCA.
Qualquer lógica administrativa enfrenta seus inimigos. Entre os piores estão o boato, o conchavo e a fofoca patológica, pois são internos, incontroláveis e vazam para o mundo externo da lógica administrativa, abalando-a interna e externamente. O problema do conchavo e da fofoca não é só ético, mas também formal. As suas formas de interação possuem um suporte SEMIÓTICO muito estreito. Esta estreiteza é proveniente do repertório limitado, a dois ou três indivíduos que são a origem e o manipulam e buscam usufruir algum proveito pessoal em detrimento de lógica administrativa interna. Para transformar a mentira em verdade defendem com unhas e dentes o seu estreito repertório no meio interno no qual implantaram e externo onde fizeram circular a sua meia-verdade. Externamente corroem toda a coerência de uma sociedade. Esta necessita segurança na lógica administrativa das suas instituições para iniciar, continuar e reproduzir uma civilização com base num do contrato social digno deste nome.
Todos os governos enfrentaram esta forma de parasita da coerência social da sua lógica administrativa. Alguns governos eliminam, pura e simplesmente, aqueles que sustentam a corrupção do contrato social. Partem do princípio de que estes pequenos interesses individuais, escusos e obscuros são introduzidos no âmago do poder central eles dominam o Estado nacional. No Brasil são visíveis os resultados catastróficos em todos os tempos e lugares. Exemplos práticos não faltam. Entre tantos foram perceptíveis nas terríveis atos e consequências de um governo como Fernando Collor de Mello e tantos outros. Repetem-se em ciclos ininterruptos e que ajudaram a magnetizar a audiências publica e vender jornais. O Poder Originário visto de cima e centralizado torna-se impotente. Há necessidade da mobilização de todas as suas células regionais e municipais. Nelas e através delas é possível distinguir o que é verdadeiro daquilo que é meia verdade ou pura mentira orquestrado pela fofoca patológica de alguns que se apropriaram ou envenenaram os mecanismos do poder central. Nos altos planos da republica a vida coletiva torna-se uma impossibilidade e sofre os piores vexames. Neles os contratos de uma nação são falsificados, usando leis forjadas na imoralidade e na corrupção. Esta corrupção ganhou os jornais[35] em 2006, quando
“um quinto do Congresso, mais de cem parlamentares, está sob investigação do Ministério Público Federal responde a processo criminal. São 77 inquéritos criminais e 45 ações perante o Supremo Tribunal Federal. Todos da atual legislatura”
A fofoca patológica, o conchavo e o boato escamoteiam e reforçam esta corrupção. Esta corrupção derramada do vértice constitui um perigo para todo o poder nacional. Escorre do alto, onde nasce, potencializando todo o seu veneno no solo da nação ao atingir as raízes de cada célula municipal.
Conhecido, identificado na hora certa e aplicado na dose certa, o boato pode tornar-se um excelente remédio, ao exemplo do veneno. Uma das características do boato, do conchavo e da fofoca é a sua efetiva e rápida circulação. A circulação dos “pasquins” açorianos[36] mantinha a coerência de uma comunidade pela circulação de informações essenciais. O interesse sadio, pela vida alheia, abria janelas para as socializações e em relação aos quais não há necessidade de mostrar o seu papel cultural e econômico. Muitos almanaques e jornais brasileiros, do presente e do passado, incorporaram esta estratégia herdada dos “pasquins” açorianos, para chegar ao seu público.
No entanto o seu limitado suporte SEMIÓTICO, e a estreiteza de seu repertório, não constituem justificativas suficientes para desqualificar liminarmente a célula municipal.
3.12 – A DESQUALIFICAÇÃO da CÉLULA MUNICIPAL.
Um dos processos mais comuns no Brasil é a desqualificação da política da célula municipal[37]. A política brasileira é proveniente da cultura centralizadora do dominador português e da lei que precede o fato. A vida urbana também precedeu a vida rural. Para o habitante da cidade o habitante da vila ser considerado o “vilão”. Todos estes fatores recaíram diretamente sobre a vida e a política da célula municipal e para desqualifica-la a favor do centralismo e da iniciativa coroada metropolitana. A política da célula municipal, vista por esta ótica por cima e por fora, desenvolveu-se sob o tacape do cacique ou sob o rebenque do coronel, legitimados pelo poder central, urbano e que tinha medo e vergonha de trabalhar com as mãos.
Este histórico da heteronímia do Poder Originário da célula municipal gerou uma tensão permanente e que recrudesce sem encontrar uma saída digna, honrosa e coerente com o todo nacional. Esta célula municipal manifesta esta tensão permanente por meio das mais diversas e incontroláveis formas de violência simbólica, ou física. Violência impune que explode, sem cessar e sem freio, no ambiente que deveria ser a fonte do Poder Originário. Esta violência simbólica, ou física, existe no Brasil deste os primórdios da colonização européia. Esta violência física, ou simbólica, é alimentada e reproduzida, até hoje, nas páginas dos periódicos impressos ou digitais. Pessoas de posses e bem sucedidas figuram sozinhas em colunas sociais, enquanto os pobres vão parar nas colunas da crônica policial diária.
Esta violência, simbólica ou física imponderável e escamoteada é competente para desqualificar, no seu conjunto, a imagem da vida política proveniente da célula municipal. O próprio político, ao ultrapassar as fronteiras do seu município, olha para traz e renega esta “barbárie” coronelista ou da sua taba de origem. Pode também cair no extremo oposto e poetizar e tornar um mito a sua célula municipal de origem. Neste caso não se pode afastar sinais evidentes de populismo e fidelização de eleitorados cativos[38].
Não há como se enganar e defender uma mítica política da “boa” célula municipal e como o “retorno ao campo idílico e romântico” do início do século XIX e que jamais existiu de fato e de direito. Este engano não é mais possível, pois a paisagem rural só se tornou importante na memória da criatura humana quando esta perdeu, quase na íntegra, esta paisagem. A maioria da população nacional foi compelida a aglutinar-se na cidade industrial e artificial. Esta população deslocada do seu ambiente original rural guardou apenas fragmentos favoráveis e desconexos com a realidade do meio urbano e sem sentido funcional. A busca dos fragmentos, encanto da vida rural e de um sentido imaginado, manifestou-se no romantismo europeu. Traduziu-se no mito da campanha, na célula do clã de origem e do castelo feudal como o de Neuschwanstein de Ludovico II da Baviera. No Brasil o mito da paisagem a ser restabelecida, correu para recuperar as matas derrubadas, para o clã da taba ou para a “harmonia” casa grande do engenho rural. A obra de José de Alencar é sintomática deste mito de algo já perdido para a criatura vivendo a vida urbana.
Os filhos urbanos deste pai saudosista rural tiveram de matar este romântico. Com esta morte necessitam viver a dura e irreversível realidade da cidade. Diante da proporção de uma cultura rural acúmulo populacional urbano tornou-se monstruoso. Este desajuste e desproporção foram reforçados por um proletariado ao serviço exclusivo do acúmulo de bens, capitais e equipamentos da era industrial. Os cortiços, as favelas e as casas urbanas alimentam o mecanismo de fuga expresso no mito do socialismo saudosista e do “retorno ao campo idílico e romântico” do início do século XIX, na linha do “Paraiso Perdido” primitivo.
Com o ato de matar e enterrar o pai saudosista criminalizou e desqualificou, também, a vida política da célula municipal na qual predomina a mentalidade urbana. A célula municipal desqualifica a vida política cada vez mais a população proletária, no encalço deste mito. Desqualificação da vida política consequente daquilo que a população está vivendo na sua vida concreta e real. Os cortiços e as favelas atingem a população de 99% do território nacional. A tendência natural desta desqualificação é aumentar e se reproduzir física na mentalidade. Não há mais casa urbana infensa a esta mentalidade. As casas urbanas com feias e agressivas grades atingem também condomínio. A mentalidade dos cortiços e das favelas escala as fachadas e paredes dos prédios pichando-as e reproduzindo a sua própria matriz estética de desqualificação e da criminalização.
Os grandes teóricos passam soberanos e impávidos sobre, ou ao lado, destas “miudezas” confrontadas com as gloriosas e universais doutrinas que fazem e programam as suas mentes. Reproduzem o centralismo e a iniciativa já consagrada e coroada por prêmios metropolitanos. Estes soberanos e impávidos guardiães da memória, em permanente conflito e excomunhões reciprocas em relação ao que “o que bom para o povo” foram identificados por Oliven, quando ele escreveu (1992:.20) que “a construção de uma memória nacional e uma identidade nacional, longe ser consensual, está ligada aos grupos que são vistos como detendo o poder e autoridade para se erigirem nos guardiães da memória.”
A única e a mais eficaz alternativa - que resta o Poder Originário - é libertar-se destes soberanos e impávidos guardiões da memória e contrapor-lhes a instauração de um sentido próprio de identidade. Na medida em que o Poder Originário ingressa numa cultura decorrente da era da informação eletrônica numérica digital, o imenso território abandonado - ou degradado pela era industrial - volta a ter sentido e qualidade de vida. Se esta nova realidade se tornar concreta, mediada, sustentada e reproduzida por um projeto político descentralizador, haverá a possibilidade de uma vida digna e politicamente sadia da célula municipal.
[1] - “ Na verdade elegemos decepções. Os políticos são dessacralizados, no momento da posse, mas o poder como entidade não. As próprias “classes dominantes” brasileiras se queixam do governo como se o governo não fosse elas, como se ele tivesse se auto-inventado ou caído pronto do céu. E o próprio político, uma vez eleito, se sente a salvo em outro país, o brasil oficial que não deve nada ao brasil de verdade, muito menos explicações” VERÍSSIMO, Luis Fernando « Corte celestial » in Zero Hora, Porto Alegre, ano 38, n° 13.163, 04.09.2001, p. 3
[2] - SANTOS MARTINS, Milton. « Quebra econômica- financeira » Zero Hora, Porto Alegre, ano 43, n° 14.918, 01.o7.2006, p. 13
[3] - CORREIO do POVO « Operação libera 136 `escravos´ em Goiás» Porto Alegre: Correio do Povo Ano 111, n° 020 20.10.2005 p.10
[5] CORREIO DO POVO “8 mil escravos no campo brasileiro” Porto Alegre: Correio do Povo, ano 113, nº 264, p. 22, 6ª feira , 20 de junho de 2008.
[6] CIDADÃOS do MUNDO -atores franceses Gerard Depardieu e Brigitte Bardot
https://www.correiodopovo.com.br/ArteAgenda/?Noticia=482834
[7] - NUNES Vanessa “Caiu na rede? Adeus: Tecnologia na Cabeça” - Porto Alegre : Zero Hora -N° 15670 22 de jul de 2008 Reportagem Especial
[8] A Suíça, num referendum, levado a efeito no dia 03 de março de 2013, sinalizou o perigo e está em vias de ver aprovado um controle do altos salários destes banqueiros: O Poder Originário Suíço e os executivo da seus bancos
https://www.nzz.ch/aktuell/schweiz/abzocker-initiative-wird-zum-exportartikel-1.18039927
https://exame.abril.com.br/mundo/noticias/suicos-votam-para-limitar-salarios-abusivos-de-executivos
https://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201303031529_AFP_82052017
https://www.laliberte.ch/lesplusduweb/dessins
[9] - ALCARAZ GOMES, Flávio « Dá para entender?» Correio do Povo, Porto Alegre, ano 104, n° 035, 04.11.1998, p. 04»
[10] COELHO Caco Chega de tutela Estamos silentes cumprindo uma ordem alheia, cheia de interesses obscuros, que encontram grande conivência da nossa gente - Porto Alegre: Correio do Povo, ano 118 | nº 97, Arte & Agenda - Crônicas da Cena, 05 de janeiro de 2013
[11] MENDELSKI Rogério «Como fraudar a eleição O atual sistema de votação no Brasil é ultrapassado e inseguro [..]Na Argentina [..]utiliza-se uma terceira geração de urnas eletrônicas». Porto Alegre: Correio do Povo, ano 118 | nº 98, domingo, 6 de janeiro de 2013, p. 05
[12] - BARATA, Mário «1954: ano-chave da segunda implantação modernizante na ENBA» in. 180 anos de Escola de Belas Artes. Anais do Seminário EBA 180 Rio de Janeiro : EBA-UFRJ, 1997. pp.389-396.
[13] - Para avaliar a doutrina positivista é bom retornar à fonte original de Isodore Auguste Marie François Xavier Comte (1798-1852) e verificar coincidências e aquelas que não são tão coincidentes com oque os mediadores, intermediários e atravessadores pregaram na época da Republica Velha brasileira.
[14] - GAY DA FONSECA Fernando A. “Federação, uma profilaxia.” Porto Alegre: Correio do Povo ano 117 nº 263 -, , 19 de junho de 2012
[15] - TAYLOR , Frederick Winslow (1856-1915). Princípios de administração científica. (7ª. ed.) São Paulo : Atlas, 1980, 134 p.
[16] - Novamente seria necessário as concepções de litosfera, bio-esfera e noo-esfera de Pierre Teilhard de Jardin
[17] - PÉCAUT, Daniel. Intelectuais e a política no Brasil: entre o povo e a nação. São Paulo : Ática, 1990. 335 p
[18] “SOLJENITSYNE Alexandre Un nostalgique de la Sainte Russie” Paris : LE MONDE | 04.08.2008 | 11h54 https://www.lemonde.fr/carnet/article/2008/08/04/un-nostalgique-de-la-sainte-russie_1079990_3382.html#ens_id=1079920,
[19] - CARVALHO, José Murilo.A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990,
166 p.
[20] Texto iniciado em abril de 1994
[22] - SANTOS MARTINS, Milton. « Quebra econômica = financeira » Zero Hora, Porto Alegre, ano 43, n° 14.918, 01.o7.2006, p. 13
[23] - SHUSTERMAN. Richard. L’art à l’état vif: la pensée pragmatiste et l’esthétique populaire. Paris : les éditions de Minuit 1992. 227p
[24] - LÉGER, Fernand. Funções da pintura. São Paulo : Difusão Européia do Livro 1965.
[25]CORREIO do POVO « Operação libera 136 `escravos´ em Goiás» Porto Alegre: Correio do Povo Ano 111 n° 020 p.10 de 20.10.2005
[26] CORREIO do POVO «Trabalho infantil é rotina» Porto Alegre: Correio do Povo - Ano 117, nº 255 – 2ª feira, 11 de junho de 2012 – p. 16 Geral https://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=255&Caderno=0&Noticia=431962
[27]- CORREIO do POVO «Concentração de mercado avança» Porto Alegre: Correio do Povo Ano 117 nº 254 - Domingo, 10 de junho de 2012 Correio Rural https://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=254&Caderno=11&Noticia=431718
[28] LIBERDADE: etimologicamente liber é cidadão romano apto para se reproduzir (Ferrater Mora, 1994). Para Espinosa “é a força da alma e virtude dos particulares”. (1983 : 55) . Para Lauro de Oliveira Lima “O que caracteriza a liberdade não é o constrangimento, mas deliberação “ (Oliveira Lima, S/d. : 164) Para Hannah Arendt “O homem não pode ser livre se não sabe que está sujeito à necessidade” (Arendt, 1983 : 170)
[29] A CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA..do ano de 1838 dizia no caput “Dona Maria por Graça de Deos, e pela Constituição da Monarchia, Rainha de Portugal, dos Algarves d'aquem e d'alem mar, em Africa Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia, Pérsia e da India, etc. Faço saber a todos os Meus Subditos, que as CôrtesGeraes, Extraordinarias,” e enfatizava “Art. 4.º O govêrno da Nação Portugueza é Monarchico-hereditario e representativo. Art. 5.º A dynastia reinante é a da Serenissima Casa de Bragança, continuada na Pessoa da Senhora Dona Maria II, actual Rainha dos Portuguezes”
[30] - Fernando Morais conta no livro "Chatô, Rei do Brasil" que o jornalista Assis Chateaubriand Bandeira de Mello dono dos "Diários e Emissoras Associadas" foi capaz de reverter uma lei a seu favor, no 'Caso Teresoca', quando obteve a guarda definitiva de uma filha ilegítima. Em 1933, Chateaubriand apaixonou-se por uma atriz argentina de apenas 15 anos - Cora Alcuña, a Corita. A moça teve uma menina se chamou Teresa Alcuña, a "Teresoca", e o tempo passou. Oito anos depois, farta do gênio abominável de Chatô e cansada, ajuntou comum certo Clito Bockel - um empresário carioca e fugiu com a filha. Ao saber da vendeta, o jornalista se muniu de um exército de jagunços armados até os dentes, invadiu o sítio onde os três estavam escondidos, e raptou Teresoca. Imediatamente, a atriz entrou com ação na Justiça, a fim de ganhar a guarda da menina..Acontece que o dono dos "Associados" tinha um inefável problema nas mãos: sendo oficialmente casado com Maria Henriqueta, ele não poderia reconhecer Teresa com sua filha. Ao ser informado que o seu caso era "perdido", o jornalista respondeu: "se a lei é contra mim, mutatis mutandis: mudemos a lei". Com efeito, o homem espertamente recorreu a ninguém menos do que seu velho "amigo" e ex-ditador, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas. Chatô exigiu que a legislação fosse alterada. Vargas tinha agora um problema maior nas mãos: se mantivesse a lei vigente, desagradaria ao dono dos "Associados"; se mudasse, escandalizaria a Igreja. Entre aborrecer aos padres. Sendo assim, em 24 de setembro de 1942, o Diário Oficial dizia: filhos tidos fora do matrimônio poderiam ser reconhecidos, desde que oficializado o desquite. Agora sim. Chatô oficializou seu desquite, reconhecendo Teresa como sua filha.
MORAIS Fernando. Chatô, Rei do Brasil" vida de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello e dono dos "Diários e Emissoras Associadas. São Paulo : Companhia das Letras 1994 736 p
[31] - Medida provisória autorizada pelo art. 59 inciso V da Constituição Brasileira de 1988
[32] - NEVES ALVES, Francisco. O discurso político-partidário sul-rio-grandense sob o prisma da imprensa rio-grandina (1868 1895) Porto Alegre PUCRS, 1998 Tese. 750 f.
[33] - ABREU, Luciano. «A Revolução Federalista – versão republicana» in FLORES Moacyr (org) 1893-1895: a Revolução dos Maragatos. Porto Alegre – EDIPUCRS, 1993 pp. 27/34 - 150p.
GUASINA, Luiz de Senna. Diário da Revolução Federalista. 1893-1895. Porto Alegre: Arquivo histórico do Rio Grande do Sul : EST 1999. 175p
[34] - O’DONNELL, Fernando. Alguns textos políticos da transição institucional no Rio Grande do Sul (1887-1893) preliminares. Porto Alegre : Metrópole, 1991, 52p
[35] - CORREIO do POVO « O pior Congresso da história » Porto Alegre : Correio do Povo, ano 111, n° 277, 04.07.2006, p. 4
[36] - Em Roma existia a “coluna Pasqua” na qual o povo podia fixar livremente manuscritos anônimos. A cultura açoriana trouxe ao Brasil o costume de colocar bilhetes ou textos anônimos debaixo da porta das casas que contavam versões das aventuras amorosas ou feitos que os habitantes ou autoridades queriam manter em sigilo. O Pasquim foi, e continua sendo, um dos meios de comunicação apócrifos, de descendência açoriana, de grande beleza e criatividade.. Os boatos e gozações espalhavam-se rapidamente, sem identificação dos autores, para desespero dos envolvidos, que poderiam ser bem ou mal falados. Outra forma construtiva e anônima é o Pão-por-Deus que é uma brincadeira herdada dos descendentes açorianos, cuja finalidade era pedir a alguém uma prova de amor e de amizade. As pessoas faziam um coração de papel recortado, que continha um versinho e o enviavam, com um presente ou um bolo confeitado em forma de coração, sendo gentilmente correspondidas.
[37] - JASPER Gilberto «Salvem os Prefeitos» Porto Alegre:–Correio do Povo ano 117 nº 342,– 06 de setembro de 2012, p.02
[38] - CORREIO do POVO «Gasto com câmaras compromete receitas : em 106 dos 496 municípios, arrecadação de impostos não cobre despesas» Porto Alegre:–Correio do Povo, ano 117, nº 276 – 2ª feira , 02 de julho de 2012, p.05, Política